Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 3.824 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q3667333
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à liberdade das crianças e dos adolescentes
abrange um dos seguintes aspectos:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Social |
Q3665137
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a única alternativa INCORRETA em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, de 13 de julho de 1990:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |
Q3632075
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é
dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
II - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.
III - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Quais estão corretas?
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
II - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.
III - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Educax Educacional
Órgão:
Prefeitura de Itapura - SP
Prova:
Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Projetos de Projetos |
Q3627444
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto a Lei 8069/90- ECA- pode-se afirmar que:
I. Os filhos, somente os havidos da relação do casamento, terão os direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
II. O pátrio poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela avó paterna, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência
III. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais
Está CORRETA apenas a alternativa:
I. Os filhos, somente os havidos da relação do casamento, terão os direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação
II. O pátrio poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela avó paterna, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência
III. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais
Está CORRETA apenas a alternativa:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Assistente Social |
Q3615601
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), qual é o principal objetivo do direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade das crianças e dos adolescentes?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Mediador Escolar |
Q3603568
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma obrigação clara para
os pais ou responsáveis. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares.
II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa.
III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Os pais devem garantir a participação dos filhos em atividades extracurriculares.
II. Os pais são obrigados a assegurar que os filhos realizem todas as tarefas de casa.
III. Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Mediador Escolar |
Q3603566
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental têm certas responsabilidades. Isso implica que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Arte - Edital nº 6 |
Q3589992
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao abordar do Direito à
Educação, indica que é um dos direitos relacionados ao cotidiano
escolar o direito:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |
Q3560864
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente responda à próxima questão:
De acordo com o art. 17: “O direito __________ consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos
valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Preenche
corretamente a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Assistente Social |
Q3556295
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a comunidade formada pelos
pais ou qualquer deles e seus descendentes” define qual tipo de família?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3548805
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das práticas do poder público para a inserção de
crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental
obrigatório, segundo o artigo 57 do Estatuto da Criança e
do Adolescente é
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - 1° ao 5° Ano |
Q3547861
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Capı́tulo II da Lei nº 8.069, de 1990, dispõe sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade que a criança e o adolescente possui como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Tendo como base o artigo 16 é correto afirmar que:
I. O direito à liberdade que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida polı́tica, na forma da lei; buscar refúgio, auxı́lio e orientação.
II. O direito ao respeito que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida pública, na forma da lei; ter refúgio, auxı́lio e orientação no seio familiar.
III. O direito à dignidade que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida pública, na forma da lei; ter refúgio, auxı́lio e orientação no seio familiar.
V. O direito à liberdade que compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida polı́tica, na forma da lei; buscar refúgio, auxı́lio e orientação no seio familiar.
Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |
Q3545556
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e Plano
Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária são legislações e
políticas vinculadas de forma a garantir os direitos da criança e adolescente no Brasil, com base em ações de acolhimento,
formação, intervenção e cuidados. A partir dessa legislação e políticas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Assistente Social |
Q3545536
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art.54 é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente direitos sociais estabelecidos
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de
1990. A respeito dos direitos, analise as informações a
seguir:
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
II – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente a rede privada de ensino;
III – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística obrigatoriamente;
IV – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Marque a alternativa correta:
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
II – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente a rede privada de ensino;
III – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística obrigatoriamente;
IV – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo |
Q3545420
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8069/90) mencionado a seguir, assinale a assertiva correta: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Educação Infantil
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental - Anos Finais - Artes |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental - Anos Finais - Matemática |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental - Anos Finais - Educação Física |
Q3545114
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade
compreende aspectos específicos. Nesse contexto, considerando esses aspectos, assinale V, se
verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Liberdade de expressão na internet. ( ) Crença e culto religioso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Liberdade de expressão na internet. ( ) Crença e culto religioso.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |
Q3543638
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA expressa que as crianças e os adolescentes são
sujeitos de direitos. Acerca dos direitos da criança e do
adolescente expressos nessa lei, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |
Q3543636
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
estabelecido em 1990, por meio da Lei n.º 8.069/1990, e
é uma legislação fundamental no Brasil para a proteção
e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assinale a alternativa correta referente ao ECA.
Q3543328
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Enquanto seus pais trabalham, Alex, de 12 anos de idade, toma conta dos irmãos menores e se incumbe de várias tarefas domésticas, como arrumar a cama, banhar
e alimentar os irmãos. A isso somam-se seus deveres
escolares, o que acaba por privá-lo de um período para
brincar e se divertir. Ao abordar os direitos fundamentais
da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do
Adolescente caracteriza o brincar como
Q3543254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) especifica
normativas sobre as medidas de proteção às crianças e
aos adolescentes aplicáveis em todas as situações em
que houver a ameaça ou a violação dos seus direitos. As
medidas que resultam no afastamento do convívio familiar
são o acolhimento institucional ou a colocação em família
substituta. É correto afirmar que, de acordo com o artigo
19 (§ 2º
) do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse,
devidamente fundamentada
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