Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 131

Q4052776

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Professor de Educação Física |

Q4052776 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

B

Crença e culto religioso.

C

Participar da vida política, na forma da lei.

D

Opinião e expressão.

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Q4052336

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Arte |

Q4052336 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

D

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Q4051672

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |

Q4051672 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990, Art. 53: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. (X) de condições para o acesso e permanência na escola.
Substitua o (X) do texto acima pela alternativa CORRETA.

A

Prevalência

B

Predomínio

C

Superioridade

D

Igualdade

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Q4051332

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Inglês |

Q4051332 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

B

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

C

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

D

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; III - horário especial para o exercício das atividades.

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Q4049453

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Infantil |

Q4049453 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. O ECA tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II- A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

III- O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q4047269

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Artes |

Q4047269 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a seguinte situação abaixo:

Um(a) professor(a) de Arte do Ensino Fundamental do Município de Ipumirim/SC decidiu promover uma excursão com suas turmas para visitar alguns museus de Arte em São Paulo. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o fato de os alunos apresentarem as idade de 13 e 14 anos, podemos afirmar que:

Após análise, marque a opção CORRETA.

A

O(a) professor(a) poderá fazer a excussão se, pelo menos, dois pais, mães ou responsáveis se disponibilizem a acompanhar os alunos ao longo de toda a viagem.

B

O(a) professor(a) deverá obter uma autorização judicial.

C

O(a) professor(a) não poderá fazer a excussão uma vez que essa modalidade de atividade pedagógica é vetada pela legislação.

D

O(a) professor(a) não poderá fazer a excussão uma vez que a legislação não autoriza que adolescentes dessa idade saiam do seu Estado sem a presença do pai, mãe ou responsável.

E

O(a) professor(a) deverá portar a autorização expressa do pai, mãe ou responsável de cada estudante.

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Q4047190

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Braúna - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Braúna - SP - Diretor de Escola Municipal |

Q4047190 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A relação entre família e educadores é parte fundamental na construção de uma educação efetivamente democrática. Por vezes tensa, por vezes precária, é quando essa relação se efetiva de forma empática e colaborativa que se alcançam os melhores resultados.
Sobre esse aspecto, em seu capítulo sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que

A

é direito dos pais ou responsáveis vetar a abordagem de conteúdos ligados à educação sexual e política contrários a suas convicções pessoais.

B

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas é vetada sua participação na definição das propostas educacionais.

C

é direito dos pais ou responsáveis filmar e fotografar, sem prévia autorização, a atuação dos professores em exercício de aula.

D

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

E

é direito da direção de escola pública negar a matrícula de estudantes filhos de pais ou responsáveis que já tenham sido condenados por crime comum.

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Q4046849

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA.

A

Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que o aspecto produtivo prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

B

Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

C

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

D

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

E

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

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Q4046025

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de 1º ao 5º Ano - Ensino Fundamental |

Q4046025 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Disponível em:(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Com base nos preceitos da Lei enunciada, analise o Art. 7º.

Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, _____________.

Marque a alternativa com dados corretos para completar o caput do Art.7º.

A

com proteção humana, social e legal

B

no aconchego do seio familiar

C

em condições dignas de existência

D

no convívio da família constituída acolhedora

E

com assistência social garantida pelo Estado

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Q4045768

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4045768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Art. 57. Estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA.

A

A sociedade, os pedagogos e psicólogos.

B

O poder público.

C

Os pais.

D

Os professores e diretores de escola.

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Q4045761

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4045761 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Ninguém precisa dizer que a higiene na Idade Média era abismal comparada com hoje. As ruas das cidades eram tomadas por lixo, esterco de cavalo, urina. Fezes humanas serviam de esterco, e esse esterco levava à reprodução de parasitas. Um método arqueológico recente é estudar latrinas medievais e tirar conclusões a partir dos resíduos de vermes intestinais. O corpo exumado do rei Ricardo 3º (1452-1485), da Inglaterra, por exemplo, rendeu uma quantidade prodigiosa de ovos de lombriga. Peste e parasitas não eram tratados com reza brava. A medicina medieval era uma herança greco-romana, de Hipócrates (460-370 a.C.) e Galeno (129-216), com inovações pelo árabe Avicena (980-1037) e outros. A ideia é que doenças não são causadas por coisas sobrenaturais, mas físicas. Não era nem de longe ciência: astrologia era considerada "física" e médicos faziam mapa astral antes de executar sangrias ou cirurgias. Quando a medicina encontrava seu limite, doenças acabavam indo parar no domínio da religião e superstição. A Grande Peste foi vista tanto como praga divina quanto bruxaria. Por essa época, a Igreja tratava imundície como um sinal de sacrifício, sendo que monges, dependendo da ordem, tomavam banho duas vezes por ano.

Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/medieval-mas-limpinho/ (modificado).

Como eram os hábitos de higiene na Idade Média. Por Fábio Marton. Atualizado em 22 mar 2022. Disponível em: https://super.abril.com.br/historia/medieval-mas-limpinho/ (modificado).

Em referência ao mesmo tema do texto: higiene, correlacione-o com a legislação (Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), marque abaixo a alternativa INCORRETA.

A

Será negado o registro à entidade de atendimento que não ofereça instalações físicas em condições adequadas de higiene.

B

São direitos do adolescente privado de liberdade, ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal.

C

Todas as crianças e adolescentes que comprovarem renda inferior a um salário mínimo mensal e terem famílias cadastradas nos programas sociais do governo terão mensalmente direito à kits de higiene pessoal familiar.

D

As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de oferecer instalações físicas em condições adequadas de higiene e os objetos necessários à higiene pessoal.

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Q4045324

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4045324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

2.(__) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

3.(__) Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que o aspecto produto prevalece sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

1.V, 2.V, 3.V.

B

1.V, 2.F, 3.V.

C

1.F, 2.V, 3.V.

D

1.V, 2.V, 3.F.

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Q4044413

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |

Q4044413 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é assegurada à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Direito de ser respeitado por seus educadores.

C

Direito de organização e participação em entidades estudantis e partidos políticos.

D

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q4043273

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais |

Q4043273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ele compreende a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças e recursos materiais.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade.

A

Física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

B

Física, psíquica e social da criança e do adolescente.

C

Física, cognitiva e moral da criança e do adolescente.

D

Familiar, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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Q4017560

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Educação Física | Licenciatura em Educação Física |

Q4017560 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

B

O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

D

O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q4017501

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Artes |

Q4017501 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Participar da vida econômica e social plenamente.

B

Opinião e expressão.

C

Crença e culto religioso.

D

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

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Q4017131

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área – Professor de Ciências |

Q4017131 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme descrição no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) no Art.15 - a criança e o adolescente têm direito (I), como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos: (II).

Marque a opção abaixo que contemple pelo menos uma das questões estabelecidas na lei para esse Artigo.

A

I.social, II.educacionais

B

I.liberdade, II.civis

C

I.humano, II.científicos

D

I.dignidade, II.artísticos

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Q4016863

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social - PAIF |

Q4016863 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Art. 54. Da Lei nº 8.069/1990 do que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, julgue as afirmativas abaixo:
I.Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV.Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?

A

Apenas, I e III.

B

Apenas, VI.

C

Apenas, I.

D

Apenas, I, II e IV.

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Q4016569

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional |

Q4016569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:

A

Liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

B

Recursos para financiar seus projetos.

C

Cursos de especialização nas áreas de artes cênicas e artes plásticas.

D

Subsídio mensal para investir no acesso às fontes de cultura.

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Q4015427

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Matemática |

Q4015427 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:

A

Inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Apenas para os que a ele tiverem acesso na idade própria.

C

Apenas para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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