Questões de Concurso
Sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Considera-se uma forma de violência a situação em que a criança apresenta hemorragia de retina decorrente de ter sido sacudida pela pessoa cuidadora porque chorava muito.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de
cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem
castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, a encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Nos primeiros dezoito meses de vida, é obrigatória a
aplicação, a todas as crianças, de protocolo ou outro
instrumento construído com a finalidade de facilitar a
detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento
da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou
frequente de crianças na primeira infância não
necessitam de formação específica e permanente para a
detecção de sinais de risco para o desenvolvimento
psíquico.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
Cabe ao Poder Público proporcionar assistência
psicológica à gestante e à mãe no período pré e
pós‐natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar
as consequências do estado puerperal.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item
É dever da família e do Poder Público, e não da sociedade
em geral, assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação e à educação.
Em visita hospitalar à maternidade pública, Oficial da Infância e Juventude é abordado por gestante, reclamando do atendimento que lhe vem sendo prestado pelo hospital, já que não está lhe sendo garantida a presença de um acompanhante. Reclama também porque lhe afirmaram que não poderá aguardar o parto natural, sendo a cesariana o procedimento rotineiro.
De acordo com os ditames da Lei nº 13.257/2016, que estabeleceu políticas públicas para a primeira infância, o procedimento hospitalar está:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Assim, Oficial da Infância e Juventude orientou os profissionais da saúde de um hospital particular sobre o dever que possuem de respeitar tal princípio, quando do atendimento de crianças e adolescentes na emergência.
A orientação do Oficial da Infância e Juventude, nessa hipótese, está:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 (vinte e um) anos.
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade judicial competente.
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:
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