Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 28

Q1507232

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Assistente Social |

Q1507232 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1406554

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Guarda Municipal |

Q1406554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1299689

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2020 - CFP - Especialista em Psicologia - Esporte |

Q1299689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. A aplicação da tecnologia social da educação pelo esporte para o desenvolvimento humano tem seu eixo principal com base no

A

Relatório da UNESCO (1996).

B

Código de Ética Profissional do Psicólogo.

C

Diagnóstico Nacional do Esporte (2013).

D

Relatório Mundial da Saúde (2010).

E

Código de Ética Profissional do Profissional da Educação Física.

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Q1277662

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q1277662 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A partir dessa prerrogativa, é correto afirmar, segundo o ECA, que

A

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de recursos e limites disponíveis como formas de correção, disciplina, educação, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

B

os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los devem utilizar de todas as formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro que for julgado conveniente pelos responsáveis, de acordo com a gravidade do caso.

C

é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e em família substituta, em ambiente que garanta seu desenvolvimento, impondo-lhes limites e restrições quando necessárias.

D

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de violência física, mas como formas de correção disciplinar podem ser impostos castigos salutares pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlo.

E

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

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Q1146765

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Analista de Políticas Públicas |

Q1146765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes afirmativas.

I. A efetivação de direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, entre outros, devem ser assegurados pela família, comunidade, sociedade em geral e pelo poder público.

II. Diante do interesse de uma gestante ou mãe desejar entregar seus filhos para a adoção, essas mulheres devem ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento.

III. Acriança e o adolescente devem ter, assegurados pelo Estado, o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio e atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1136642

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136642 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que tiveram acesso na idade própria.

C

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

E

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.

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Q2060753

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Ciências |

Q2060753 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado:

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Acesso à escola e universidade pública e gratuita próxima de sua residência.

D

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

E

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q2060724

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |

Q2060724 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se alguns deveres que o Estado deverá assegurar à criança e ao adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria constitui um desses deveres. (---) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever do Estado. (---) A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, não é dever do Estado.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

E

E - E - C.

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Q2046690

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q2046690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), que, em seu artigo 54, determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. ( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. ( ) Oferta de ensino matutino e vespertino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. ( ) Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:

A

V – V – V – V – F – V – F

B

V – F – F – V – V – V – V

C

V – V – F – F – V – F – V

D

V – F – F – F – V – V – V

E

V – V – V – F – V – V – V

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Q2046668

Ano: 2019 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2019 - IF-ES - Assistente de Aluno |

Q2046668 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), nas alternativas a seguir:
( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. ( ) Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar em caso de maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência. ( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
A sequência CORRETA a se considerar, de cima para baixo, é:

A

F – F – F – V– V

B

F – V – V – V – F

C

F – V – F – V – F

D

V – V – V – V – F

E

V – V – V – V – V

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Q2046582

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Educador Social |

Q2046582 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às menções retiradas da Lei nº 8.069 (ECA).

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito de ser respeitado por seus educadores.

B

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem zelar para que, quando se tratar de criança de 0 (zero) a 3 (três) anos em acolhimento institucional, seja dada especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

C

Os(as) profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância devem receber formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

D

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

E

Não é atribuição do Conselho Tutelar atender e aconselhar os pais ou responsável, assim como requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.

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Q2044133

Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2044133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando que a educação é direito público subjetivo, analise as alternativas abaixo e assinale a que julgar correta:

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

B

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade.

C

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade.

D

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, no período da escolarização obrigatória, qual seja: dos 7 aos 14 anos.

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Q2044132

Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2044132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere as assertivas acerca do dever do Estado com educação escolar pública e sua efetivação e, após, assinale a alternativa que julgar correta:

I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. II – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. III – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A

todas as assertivas estão corretas.

B

apenas uma assertiva está incorreta.

C

apenas duas assertivas estão incorretas.

D

todas as assertivas estão incorretas.

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Q2043182

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Professor de Anos Iniciais - (1º ao 5º ano) |

Q2043182 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente reza que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:

I- Direito de ser respeitado por seus educadores. II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as garantias II e IV estão corretas.

B

Apenas as garantias I, II e III estão corretas.

C

Apenas a garantia II está correta.

D

Apenas as garantias I e III estão corretas.

E

Apenas a garantia III está correta.

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Q2039963

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: CISAS - SC Prova: PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Educador - Cuidador Social |

Q2039963 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:

I. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em Sofrimento físico e/ou lesão II. Castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em ridicularização III. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe IV. Tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que ameace gravemente

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item I está incorreto

B

Apenas o item II está incorreto

C

Apenas o item III está incorreto

D

Todos os itens estão corretos

E

Nenhum item está correto

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Q2034986

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q2034986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante lei, que contribui para a efetivação da garantia de direitos às crianças e adolescentes. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar:

A

Dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteradas faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

C

É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

O ECA preconiza que crianças e adolescentes tem direito de serem respeitados por seus educadores.

E

No processo educacional as instituições de ensino definirão quais os valores culturais, religiosos, artísticos, históricos e comportamentais a serem orientados e disseminados para crianças e adolescentes, garantindo-se assim hegemonia no estudo, respeito e continuidade das diferentes culturas e valores nacionais.

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Q2034983

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |

Q2034983 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as alternativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:
( ) O ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) O ECA afirma que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Segundo o ECA não compete ao poder público recensear alunos do ensino fundamental, nem fazer-lhes chamada ou zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. As obrigações familiares devem ser exercidas e suas responsabilidades cumpridas. ( ) O ECA assegura o dever do Estado mediante a garantia de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

A

V- V- V- V.

B

V- V- F- V.

C

F- F- V- V.

D

F- F- V- F.

E

F- V- F- V.

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Q2033115

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033115 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – F.

B

V – V – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q2029459

Ano: 2019 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Rio das Ostras - RJ Prova: IBAM - 2019 - Prefeitura de Rio das Ostras - RJ - Professor I - 30h |

Q2029459 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. .É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente.
Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:

A

ter um acompanhamento de professor particular para tirar dúvidas escolares

B

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer as instâncias escolares superiores

C

faltar até 40% das aulas durante o ano letivo

D

realizarem, as crianças, estágio remunerado como jovens aprendizes.

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Q2026605

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - História |

Q2026605 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. indisciplina escolar e agressão a professores. IlI. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:

A

II, lll e V.

B

III, IV e V.

C

I, II e IV.

D

I, IV e V.

E

lI e IlI.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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