Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.483 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157527
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que crianças e adolescentes
não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência e pressão, sendo seus
direitos sociais garantidos. De acordo com a legislação, os integrantes desse grupo apresentam uma
condição peculiar, que os define como:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157526
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em alguns casos, familiares podem não cuidar adequadamente das crianças e dos
adolescentes, os quais são membros da família que necessitam de mais atenção. Para protegê-los da
falta de atenção e cuidados, de agressões, da falta de acesso à educação, saúde, entre outras questões
fundamentais, existem leis apropriadas. Qual é a legislação específica para aplicação nos casos
mencionados?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Geografia |
Q3153033
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)O ECA garante a prioridade absoluta no atendimento de crianças e adolescentes em relação a outros grupos sociais, mas não assegura a obrigatoriedade de sua inserção em programas de saúde, educação e assistência social.
(__)De acordo com o ECA, crianças e adolescentes em situação de risco têm o direito de ser acolhidos, com garantia de convivência familiar e comunitária, sendo vedada a institucionalização por tempo indeterminado.
(__)A punição de crianças e adolescentes no ECA é pautada apenas por medidas socioeducativas, que buscam ressocializar, sem o uso de privação de liberdade, quando possível.
(__)O ECA assegura aos adolescentes a possibilidade de serem considerados responsáveis pelos seus atos, impondo penas severas semelhantes às de adultos, dependendo da gravidade do ato infracional cometido.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Provas:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor 20 horas
|
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor 40 horas |
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Professor de Educação Física |
Q3927779
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Art. 4º da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de quem é o dever
de assegurar às crianças e adolescentes, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária?
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Caucaia - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Analista Legislativo - Serviço Social |
Q3666722
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fundamentado no Estatuto da Criança e do
Adolescente, a garantia de prioridade promove
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Assistente Social |
Q3665137
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a única alternativa INCORRETA em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, de 13 de julho de 1990:
Ano: 2024
Banca:
Educax Educacional
Órgão:
Prefeitura de Itapura - SP
Prova:
Educax Educacional - 2024 - Prefeitura de Itapura - SP - Professor de Educação Infantil |
Q3627270
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito
anos de idade.
Diante dessa afirmação, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
Diante dessa afirmação, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de São José do Povo - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Assistente Social |
Q3608105
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para garantir
a proteção dos direitos das crianças e adolescentes,
conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Sobre o Conselho Tutelar e as medidas
protetivas previstas no ECA, qual a idade mínima para que
um adolescente possa ser atendido pelo Conselho
Tutelar?
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia |
Q3597316
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a
pessoa até:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Orientador Social |
Q3576918
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Destinação privilegiada de recursos
públicos nas áreas relacionadas com a
proteção à infância e à juventude”
constitui:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2024 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Orientador Social |
Q3576910
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Baseado no Estatuto da Criança e do
Adolescente, considera-se criança:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
SME do Recife - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |
Q3551436
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Patrícia tem 09 (nove) anos de idade; Ricardo tem 13 (treze) anos
de idade; e Mara tem 17 (dezessete) anos de idade. Segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea Alegre - CE
Prova:
CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - 1° ao 5° Ano |
Q3547860
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Tendo como base o artigo 2º é correto afirmar que:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até oito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre nove e quatorze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.
II. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e quatorze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.
III. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e quatorze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.
IV. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e quinze anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.
V. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Assinale a alternativa correspondente ao enunciado desta questão:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Professor do Ensino Fundamental |
Q3545898
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA foi o resultado de uma ampla discussão da
sociedade brasileira no final dos anos de 1980, envolvendo
diversos setores sociedade civil, entidades nacionais e
internacionais, órgão governamentais e não-governamentais, classe política e instituições privadas. O
resultado desse documento ao ser promulgado na forma
de lei é o de assegurar na sua plenitude:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |
Q3545556
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e Plano
Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária são legislações e
políticas vinculadas de forma a garantir os direitos da criança e adolescente no Brasil, com base em ações de acolhimento,
formação, intervenção e cuidados. A partir dessa legislação e políticas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Cuidador Social |
Q3545555
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Atualmente, muitos são os dispositivos legais para a garantia dos direitos da criança e adolescente. Ainda assim, a mídia
apresenta tristes notícias das violações desses direitos das mais variadas formas, da violência psicológica ao abuso e
exploração sexual. Angélica é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é prestar
serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, como orientadores de crianças e adolescentes, tanto no
auxílio da resolução de conflitos quanto pelo zelo da integridade física, emocional e mental dos mesmos. Em seu cotidiano
profissional, essa servidora relembra os tópicos estudados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Nacional
de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Sobre a situação hipotética, à luz desses dispositivos, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Lindóia - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Complementar - PTEC |
Q3543842
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é
considerado o principal instrumento normativo
do Brasil sobre os direitos da criança e do
adolescente. Considerado o maior símbolo dessa
nova forma de se tratar a infância e a
adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a
proteção integral. Nesse sentido, como são vistas
as crianças e os adolescentes?
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |
Q3543636
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
estabelecido em 1990, por meio da Lei n.º 8.069/1990, e
é uma legislação fundamental no Brasil para a proteção
e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assinale a alternativa correta referente ao ECA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico |
Q3541984
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale as alternativas CORRETAS:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale as alternativas CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540096
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para a definição de criança e adolescente e para considerá-los sujeitos de direitos e obrigações frente à família,
à sociedade e ao Estado, na esteira do que dispõe o princípio da proteção integral da criança e do adolescente,
que tem como marco legal o artigo 227 da Constituição
Federal, e orienta as diretrizes do Estatuto da Criança e
do Adolescente, é correto afirmar que
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