Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.242 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680245
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por
iniciativa popular.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679227
Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a
seguir.
Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.
Considere que o inciso IX do artigo 21 da Constituição Federal de 1988 prevê que compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. A respeito dessa norma, é correto afirmar que ela se classifica como norma constitucional de eficácia contida.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051002
Direito Constitucional
Ao falarmos de classificação da origem das
constituições que tem por pressuposto serem
escritas, com a diferenciação clara entre poderes
constituintes e constituídos, sendo aquelas que
exprimem um compromisso entre uma monarquia já
débil e outras forças sociais ascendentes, típicas de
contextos sociais conflituosos, onde os documentos
tentam resguardar determinados privilégios ante
requisições populares, qual das alternativas baixo
expressa corretamente o nome de tal classificação:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051001
Direito Constitucional
Desde consolidados os estudos aristotélicos
acerca das constituições das comunidades da
península helênica e seu entorno, fazendo menção à
constituições em seu sentido material, como modo
de organização de uma sociedade política, anda-se
em paralelo às noções de constituições em seu
sentido formal, ou seja, diplomas jurídicos e
normativos como expressão pura de um poder
constituinte formal, não se limitando a uma abstração
teórica, que encontra sua afirmação histórica em
eventos liberais do final do século XVIII. É importante
considerar, ao longo da história do
constitucionalismo, que as estruturações
constitucionais de uma sociedade não são necessariamente, requisitos existenciais uma das
outras: o fato de cada unidade política estar
em uma constituição (ou ser uma constituição) não
significa que ela de fato tenha uma constituição
(formal, no sentido de uma constituição normativa).
O fato comum é o status topológico destes
regramentos em uma sociedade política. Deste
modo, um conceito adequado de constituição,
considerando todas as variáveis histórico-evolutivas,
que lhe são interdependentes é o expresso na
alternativa:
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965199
Direito Constitucional
Francisco, cidadão paulista, tomou conhecimento, em artigo de jornal de
grande movimentação, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de
Ação Direta de Inconstitucionalidade, reconhecer a ocorrência de mutação
constitucional sobre matéria relativa ao meio ambiente. Diante disso, realizou
pesquisa para esclarecimentos sobre o assunto. Porém, a ausência de definição
clara sobre o significado de “mutação constitucional” fez com que ele não tivesse
entendimento sobre o tema. Assim, procurou certo advogado atuante na área
pública, para lhe esclarecer melhor sobre o assunto, para tanto o advogado
corretamente lhe explicou, que a expressão “mutação constitucional”, no âmbito
do sistema jurídico constitucional brasileiro, trata-se de:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819025
Direito Constitucional
Considerando a abrangência das normas constitucionais,
analise as afirmativas a seguir.
I. O texto constitucional, ao dispor sobre a limitação do
poder e ao atribuir uma série de direitos e garantias
fundamentais, estabeleceu dispositivos dotados de
eficácia jurídica. Mas em razão da incompletude da
Constituição, que não tem como disciplinar todos os
interesses e relações da vida, essa eficácia não produz
igual grau de efeitos entre as normas constitucionais,
que algumas vezes irão requerer a ulterior atividade
legislativa para a plena produção de efeitos.
II. Existem normas constitucionais que, por possuírem plena
normatividade, desde a sua entrada em vigor, produzirão a
integralidade de seus efeitos, o que fez com que a doutrina
brasileira estabelecesse uma classificação analisando a
eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, em
normas de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata
e integral; normas de eficácia contida, com aplicabilidade
direta e imediata, mas com abrangência reduzível; e
normas de eficácia limitada.
III. Quanto aos direitos e garantias fundamentais, tem-se que
o melhor entendimento é o que defende, independentemente da completude normativa dos dispositivos que
consagram tais direitos, a presunção da aplicabilidade
imediata desses direitos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812846
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade, pelo
Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via
Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812844
Direito Constitucional
A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em
que normas da Constituição substituída, compatíveis com
as normas da nova ordem constitucional, permanecem
em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é
denominada:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812843
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez
com que uma das expressões dos poderes da República
deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um
Conselho Federal composto de representantes dos
Estados-Membros da Federação e mais dez membros
nomeados pelo Presidente da República, com mandato de
seis anos. A instituição que deixou de existir pela
previsão daquela Constituição foi:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812842
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de
“Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem
ser observados na interpretação do texto constitucional, a
seguir.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788337
Direito Constitucional
Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a
opção correta.
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766309
Direito Constitucional
Sobre o histórico constitucional brasileiro, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.
I- Logo após a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro I convocou a primeira Assembleia Constituinte do país, cujos trabalhos foram encerrados em 1823, e deram origem à primeira Constituição brasileira, promulgada em 1824.
II- A primeira Constituição republicana, de 1891, sob forte influência do pensamento de Henri-Benjamin Constant de Rebecque, estabeleceu a independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
III- A Constituição de 1937 impôs, dentre outras medidas, a supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa, a restrição das prerrogativas do Congresso Nacional, e a permissão para suspensão da imunidade parlamentar. Além disso, estabeleceu também a eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764386
Direito Constitucional
Dispõe o Art. 25 da CF/88: Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios
desta Constituição.” Ao prever que os Estados federados podem editar suas próprias constituições, a CF/88 consagrou o poder
constituinte
Ano: 2020
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |
Q1754552
Direito Constitucional
Emenda constitucional trata-se da modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. Nesse sentido, sobre a emenda à Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753887
Direito Constitucional
No tocante ao quesito classificação das Constituições;
quanto à origem, a doutrina classifica as Constituições em
promulgadas e outorgadas. As promulgadas derivam dos
trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta
de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua
elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e
estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da
imposição do poder da época.
Assinale a opção CORRETA no que concerne às Constituições
brasileiras classificadas como promulgadas.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748100
Direito Constitucional
Assinale abaixo a alternativa correta sobre as constituições
outorgadas:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746280
Direito Constitucional
É sabido que o Controle de Constitucionalidade é
considerado um mecanismo de correção e consiste
em um sistema de verificação da conformidade de
um ato (Lei, Decreto) em relação à Constituição. A
respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737765
Direito Constitucional
É correto afirmar, acerca da eficácia das normas
constitucionais.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726889
Direito Constitucional
Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais,
tomando como critério central o tema trabalhado pela
norma, é correto afirmar que normas constitucionais de
organização
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724715
Direito Constitucional
O professor de Direito Constitucional, João Marcos,
estava em aula para ensinar sobre a aplicabilidade das
normas constitucionais, de acordo com a construção
doutrinária da eficácia das normas constitucionais. Para
instigar a busca pelo conhecimento de seus alunos,
colocou um trecho na lousa e pediu para que os alunos
dissessem sobre qual classificação de norma
constitucional aquele texto se tratava. O texto era sobre
as normas:
“... que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados”. (Fonte: SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. P. 89-91)
Apenas uma aluna acertou a resposta correta, e se tratava de Marcela, que respondeu se tratar das normas constitucionais de eficácia:
“... que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados”. (Fonte: SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. P. 89-91)
Apenas uma aluna acertou a resposta correta, e se tratava de Marcela, que respondeu se tratar das normas constitucionais de eficácia:
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