Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.243 questões
Ano: 2024
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |
Q3077026
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por alguns princípios, sendo um deles:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico |
Q3074921
Direito Constitucional
Marque a alternativa que melhor explica a supremacia
constitucional no ordenamento jurídico brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico |
Q3074920
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que melhor define a classificação
das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade
e eficácia:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071582
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988, também conhecida
como "Constituição Cidadã", é um documento de
importância fundamental para a democracia e o
Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim
do regime militar, essa Carta Magna representa a
consolidação de um novo pacto social e político para
o país.
Dentre os principais aspectos que destacam a
relevância da Constituição de 1988, pode-se citar:
Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição
ampliou significativamente o rol de direitos e
garantias individuais, incluindo direitos sociais,
econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção
dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos
Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão
clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), com mecanismos de checks and
balances para evitar o abuso de autoridade.
Descentralização Federativa: A Carta Magna
consolidou um modelo federativo mais
descentralizado, conferindo maior autonomia e
protagonismo aos estados e municípios.
Participação Social: O texto constitucional prevê
diversos instrumentos de participação popular, como
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Comprometimento com a Democracia: A
Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do
Brasil com a democracia, o pluralismo político e o
respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa
um marco histórico na vida política e jurídica do país,
consolidando as bases do Estado Democrático de
Direito no Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º,
estabelece que "a República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Territórios". Essa afirmação caracteriza a
Constituição brasileira como:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071581
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988, também conhecida
como "Constituição Cidadã", é um documento de
importância fundamental para a democracia e o
Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim
do regime militar, essa Carta Magna representa a
consolidação de um novo pacto social e político para
o país.
Dentre os principais aspectos que destacam a
relevância da Constituição de 1988, pode-se citar:
Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição
ampliou significativamente o rol de direitos e
garantias individuais, incluindo direitos sociais,
econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção
dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos
Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão
clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), com mecanismos de checks and
balances para evitar o abuso de autoridade.
Descentralização Federativa: A Carta Magna
consolidou um modelo federativo mais
descentralizado, conferindo maior autonomia e
protagonismo aos estados e municípios.
Participação Social: O texto constitucional prevê
diversos instrumentos de participação popular, como
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Comprometimento com a Democracia: A
Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do
Brasil com a democracia, o pluralismo político e o
respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa
um marco histórico na vida política e jurídica do país,
consolidando as bases do Estado Democrático de
Direito no Brasil.
O poder constituinte originário é aquele que:
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071580
Direito Constitucional
Texto associado
A Constituição Federal de 1988, também conhecida
como "Constituição Cidadã", é um documento de
importância fundamental para a democracia e o
Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim
do regime militar, essa Carta Magna representa a
consolidação de um novo pacto social e político para
o país.
Dentre os principais aspectos que destacam a
relevância da Constituição de 1988, pode-se citar:
Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição
ampliou significativamente o rol de direitos e
garantias individuais, incluindo direitos sociais,
econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção
dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos
Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão
clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário), com mecanismos de checks and
balances para evitar o abuso de autoridade.
Descentralização Federativa: A Carta Magna
consolidou um modelo federativo mais
descentralizado, conferindo maior autonomia e
protagonismo aos estados e municípios.
Participação Social: O texto constitucional prevê
diversos instrumentos de participação popular, como
o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Comprometimento com a Democracia: A
Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do
Brasil com a democracia, o pluralismo político e o
respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa
um marco histórico na vida política e jurídica do país,
consolidando as bases do Estado Democrático de
Direito no Brasil.
A Constituição brasileira de 1988 é classificada
como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auxiliar de Aprendizagem para Estudante com Deficiência |
Q3069922
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama
de direitos fundamentais que visam garantir dignidade, liberdade e igualdade de todos os cidadãos. Desde sua promulgação,
a Constituição passou por diversas emendas que buscam aprimorar a proteção e a efetivação desses direitos; analise as
afirmativas a seguir.
I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.
II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.
III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.
Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em
I. A Constituição de 1988 inclui o direito à educação como um direito fundamental, estabelecendo que a educação é um dever do Estado e da família, e um direito de todos.
II. As emendas constitucionais podem alterar ou suprimir direitos fundamentais, já que esses direitos não são considerados cláusulas pétreas.
III. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde como um dever do Estado, assegurando o acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
IV. O direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988, é irrestrito e não está sujeito a qualquer responsabilidade por abuso.
Com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e suas modificações, está correto o que se afirma apenas em
Q3067802
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |
Q3065423
Direito Constitucional
Acerca da supremacia da Constituição, é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |
Q3065422
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte originário, assinale a alternativa correta:
Q3060030
Direito Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.
Q3060029
Direito Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
Q3060028
Direito Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, as normas que protegem as liberdades diante do Poder Público e as normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.
Q3060027
Direito Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
Segundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, como a resolução e a regulação de conflitos, converteram‑se em tarefa arquetípica e condição de existência do Estado.
Q3060026
Direito Constitucional
Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.
No sentido substancial, fala‑se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056404
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a
“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ser mais complexo do que o adotado para a aprovação da legislação ordinária. Esse procedimento envolverá, normalmente, regras diferenciadas em relação a iniciativa, ao quórum de votação das propostas de emenda e às instâncias de deliberação.”
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 152.
Sobre a peculiaridade do procedimento legislativo para a edição de Emendas Constitucionais (EC), a Constituição Federal prevê que a
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3055401
Direito Constitucional
De acordo com as normas estabelecidas com a
Constituição Federal de 1988, não haverá penas,
EXCETO:
Q3051530
Direito Constitucional
No julgamento do Tema 698 do STF, de repercussão geral, foram fixadas as seguintes teses:
“1. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
2. A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem lançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o resultado.
3. No caso de serviços de saúde, o deficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).”
Assinale a alternativa INCORRETA:
“1. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
2. A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem lançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o resultado.
3. No caso de serviços de saúde, o deficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).”
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049916
Direito Constitucional
Foi promulgada a Emenda Constitucional nº X, que inseriu um Art.
Y na Constituição da República, com o seguinte teor:
os equipamentos e as ferramentas utilizadas na produção
industrial não poderão ser penhorados, ressalvadas as exceções
estabelecidas em lei.
Nesse caso, é correto afirmar que estamos perante norma de eficácia
Nesse caso, é correto afirmar que estamos perante norma de eficácia
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049903
Direito Constitucional
Joana, estudiosa do Direito Constitucional, procedeu à análise das
constituições dos países Alfa, Beta e Gama.
A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade.
A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular.
Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder.
Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como
A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade.
A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular.
Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder.
Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como
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