Questões de Concurso Sobre sistema financeiro nacional em direito constitucional

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Q33446 Direito Constitucional
Com relação ao tema "Finanças Públicas", analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, bem como conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

II. A Constituição determina que lei complementar disporá sobre as operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios bem como sobre a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.

III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Assinale:
Alternativas
Q32664 Direito Constitucional
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por
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Q2872783 Direito Constitucional

As instituições onde são negociadas as ações das empresas e que em momentos de crise, como o atual, tendem a ver em baixa a cotação desses papéis são as

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB
Q1227443 Direito Constitucional
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue o item a seguir.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.
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Q179500 Direito Constitucional
A respeito da Ordem Financeira, como expresso na Constituição, é correto afirmar.
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Q22550 Direito Constitucional
Marque a opção correta, nos termos do disposto na Constituição Federal de 1988.
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Q401258 Direito Constitucional
Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo:

I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros.

II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.

IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q11971 Direito Constitucional
Em matéria de finanças públicas, sob o aspecto constitucional, é certo que, as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão depositadas, respectivamente,
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Q300059 Direito Constitucional
Sob a ótica do Direito Constitucional e especificamente das finanças públicas, analise as proposições abaixo :

I – A competência da União para emitir moeda é exercida exclusivamente pelo banco central.

II – O banco central pode conceder diretamente empréstimo ao Tesouro Nacional, mas não o pode fazer indiretamente.

III – O banco central não pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou taxa de juros.

IV – As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central.

V – As disponibilidades de caixa dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele contratadas serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Agora, assinale a alternativa correta:

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Q1397048 Direito Constitucional

As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem


o Código Previdenciário Nacional.

Alternativas
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38792 Direito Constitucional
A União tem competência para emitir moeda. Essa competência é exercida, com exclusividade,
Alternativas
Respostas
56: A
57: B
58: A
59: E
60: D
61: C
62: D
63: A
64: C
65: E
66: D