Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em direito constitucional
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A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.
O atendimento integral à população é uma diretriz do SUS e deve ser desenvolvido priorizando as ações assistenciais que incluam ações de vigilância em saúde.
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.
Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:
1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
2. Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
3. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção das ações de saúde do trabalhador.
II. colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
III. ordenar a formação de recursos humanos na área de educação.
IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, __________ disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo _________, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar ________________, para o cumprimento do referido piso salarial.
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