Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso - Página 12

Q3212714

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |

Q3212714 Direito Constitucional

As competências do Sistema Único de Saúde (SUS) estão definidas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988 e incluem, entre outras, a:

A

Colaboração na proteção do meio ambiente.

B

Elaboração centralizada da política de saneamento básico.

C

Exclusividade na formação de recursos humanos na área da saúde.

D

Delegação à iniciativa privada do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q3212325

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Anulada |

Q3212325 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em relação à Seguridade Social, determina que:

A

A previdência social deve ser exclusivamente privada, sem participação do Estado na sua administração .

B

O direito à saúde deve ser garantido apenas àqueles que contribuem regularmente para o sistema público de saúde.

C

A seguridade social compreende a assistência social, a saúde e a previdência social, garantindo direitos fundamentais a toda população.

D

O financiamento da seguridade social deve ser feito exclusivamente por contribuições previdenciárias dos trabalhadores formais.

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Q3208483

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Assistente Social |

Q3208483 Direito Constitucional

A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:

A

Trabalhador rural e urbano.

B

Empregador.

C

Pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social.

D

Entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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Q3205063

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205063 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação:

A

de empresas ou capitais de empresas na assistência à saúde no País

B

de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

C

de empresas ou capitais aduaneiros na assistência à saúde no País

D

de empresas ou capitais brasileiros na assistência à saúde em Países estrangeiros

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Q3205062

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205062 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições:

A

privadas com fins lucrativo

B

públicas sem fins lucrativo

C

privadas sem fins lucrativo

D

públicas com fins lucrativo

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Q3204397

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204397 Direito Constitucional

Sobre a seguridade social, assinale a afirmação FALSA.

A

As instituições privadas de fins não lucrativos só poderão participar do sistema único de saúde mediante contrato de direito privado.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

E

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.

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Q3202676

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor em Serviço de Saúde - Médico |

Q3202676 Direito Constitucional

No que diz respeito à responsabilidade do Estado acerca da saúde pública, é correto afirmar que

A

o Estado é responsável apenas por fornecer atendimento de emergência e tratamento de doenças infectocontagiosas.

B

a responsabilidade do Estado se limita à fiscalização de serviços privados de saúde, sem necessidade de prestação de serviços públicos de saúde.

C

o Estado tem a responsabilidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, promovendo a proteção e a recuperação da saúde.

D

a saúde é responsabilidade exclusiva do setor privado, sendo o Estado responsável apenas por regulamentar a atuação dessas entidades.

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Q3200669

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico Segurança do Trabalho | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redução de Danos | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Auxiliar em Saúde Bucal - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Auxiliar em Saúde Bucal - 40H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico em Saneamento - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório Citotécnico- 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico em Histopatologia - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Enfermagem - 30H | IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas - 30H |

Q3200669 Direito Constitucional

Com relação à Constituição Federal de 1988, analise as assertivas como verdadeiro (V) ou falso (F), marcando a sequência correta:

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas;
( ) As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada;
( ) É vedado às instituições privadas participarem de forma complementar do Sistema Único de Saúde;
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações do saneamento básico;
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A

V,V,V,F,V;

B

V,V,F,V,V;

C

V, V,V,V,F;

D

V,F,V,V,V;

E

V,V,V,F,V.

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Q3198820

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Fonoaudiólogo |

Q3198820 Direito Constitucional

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Centralização político-administrativa, com direção diversa em cada esfera de governo.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

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Q3196467

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196467 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de ____________, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação”.

A

Processo Seletivo Público

B

Seleção Simplificada

C

Seleção Privada

D

Seleção Difusa

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Q3196466

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196466 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais ___________na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”.

A

Estrangeiros

B

Nacionais

C

Estaduais

D

Municipais

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Q3196465

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196465 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa a lacuna, de maneira correta, a seguinte frase: “É vedada a destinação de recursos _________ para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.”.

A

Privados

B

Públicos

C

Reservados

D

Destinados

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Q3196464

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196464 Direito Constitucional

Quando se trata de saúde na Constituição Federal, em hipótese alguma há o termo descentralização. Assinale a alternativa correta abaixo:

A

O que a questão traz está em parte correta e em parte errada

B

O que a questão traz está se referindo ao artigo 5º

C

O que a questão traz está completamente equivocado

D

O que a questão traz está de acordo com a Contituição

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Q3196463

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196463 Direito Constitucional

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

A

Recuperação

B

Integração

C

Assistência

D

Tecnologia

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Q3196146

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Médico Cirurgião Vascular |

Q3196146 Direito Constitucional

De acordo a literalidade da Constituição Federal de 1988, o sistema único de saúde será financiado com recursos, exceto:

A

do orçamento da seguridade social

B

do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

do orçamento proveniente de outras fontes

D

do orçamento proveniente de recursos excêntricos

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Q3190869

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Psiquiatra |

Q3190869 Direito Constitucional

Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:
( ) Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Assinale a alternativa que corresponde à correta veracidade das afirmações:

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3190591

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Urologista |

Q3190591 Direito Constitucional

Conforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A lei dispor· sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substancias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de doação;
( ) … vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa exclusivamente pública.

A

V, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3186401

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186401 Direito Constitucional

A ordem social, conforme estabelecido pela Constituição Federal, tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No que concerne à seguridade social, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA.

A

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos: seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e eqüidade na forma de participação no custeio.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

As contribuições sociais para custeio da seguridade social só poderão ser exigidas no próximo exercício financeiro.

D

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, dentre outras, por contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

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Q3176761

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo |

Q3176761 Direito Constitucional

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, marque a opção correta a respeito das obrigações do Estado e das funções públicas relacionadas ao direito à saúde.

A

O artigo 196 impõe que a saúde é um direito de todos e um dever compartilhado entre o Estado e a sociedade civil, ficando a cargo das entidades não-governamentais a responsabilidade por criar políticas de saúde pública, cabendo ao Estado apenas apoiar as medidas privadas.

B

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é um dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, enquanto os serviços privados de saúde atuam de forma independente.

C

De acordo com o artigo 197, a saúde é considerada uma responsabilidade solidária entre o Estado e as entidades privadas, e cabe ao Estado apenas atuar em casos de epidemias ou emergências de saúde pública.

D

O artigo 197 da Constituição determina que as ações e serviços de saúde são de livre iniciativa privada, sem necessidade de fiscalização ou controle do Estado, desde que sejam ofertados sob condições de mercado e sigam os princípios da liberdade econômica.

E

O artigo 196 da Constituição estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser promovida mediante políticas públicas que garantam a redução de riscos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Q3173931

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Médico Urologista |

Q3173931 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

( ) Seletividade e exclusividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Equidade na forma de participação no custeio;
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre saúde em direito constitucional

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