Interpretação da Questão
A questão trata dos objetivos da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988. Cabe ao aluno identificar, dentre as alternativas, qual objetivo NÃO está previsto expressamente, portanto, é exceção.

Legislação Aplicável
A resposta está fundamentada na Constituição Federal de 1988, especialmente no Art. 194 e seu Parágrafo único, que dispõe sobre os princípios e objetivos da seguridade social:

“Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações [...] Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - equidade na forma de participação no custeio; [...]”

Tema Central e Estratégia de Resolução
Concurseiro, atenção para a leitura cuidadosa do comando: identifica-se a alternativa que NÃO compõe os objetivos. Evite confundir a redação dos princípios, pois trocas sutis de palavras podem gerar pegadinhas.

Justificativa da Alternativa Correta – E
A alternativa E) Iniquidade na forma de participação no custeio é a correta, pois está errada juridicamente: o termo constitucional é “equidade”, e não “iniquidade”. “Iniquidade” significa injustiça, sendo oposta ao princípio da “equidade”, que prevê participação justa e adequada conforme a capacidade contributiva.

Análise das Alternativas Incorretas
A) Universalidade da cobertura e do atendimento – correta conforme a CF/88.
B) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais – correta.
C) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços – correta.
D) Irredutibilidade do valor dos benefícios – correta.
Todas essas estão expressamente na CF/88, Art. 194, parágrafo único.

Exemplo Prático
O princípio da equidade na forma de participação no custeio é aplicado quando se cobra alíquotas diferentes de contribuição previdenciária conforme a renda do contribuinte, garantindo justiça social.

Dica Final
Fique atento a alterações em termos (como “equidade” para “iniquidade”), pois essas pequenas mudanças de vocabulário muitas vezes escondem a alternativa correta em provas!

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Letra E) Equidade na forma de participação no custeio.

Princípios da Seguridade Social

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III. Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

V. equidade na forma de participação no custeio.

VI. diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

VII. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiado.