Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Em conformidade com as disposições legais aplicáveis à ação popular, pode ser afirmado que
No tocante aos agentes e servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é INCORRETO afirmar:
Considerando o tema ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A quem compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira?
A partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
Considerando o tema direitos sociais, assinale a alternativa correta.
O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimento e a retificação de dados da pessoa do impetrante, denomina-se:
O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:
A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito possui e sua organização três poderes independentes e harmônicos entre si. Assim sendo, o Ministro da Justiça está vinculado ao:
Considerando as seguintes afirmativas sobre a estrutura política que compõe o governo do Estado do Paraná:
I. três poderes: o executivo, representado pelo governador; o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Paraná; e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e outros tribunais e juízes.
II. o Poder Legislativo é unilateral, constituído pela Assembleia Legislativa do Paraná, composto por 54 deputados, que são eleitos a cada quatro anos.
III. a maior corte do Poder Judiciário paranaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, composto por desembargadores e os juízes de direito.
Estão corretas:
Assinale a alternativa incorreta, tendo em vista as disposições constitucionais sobre a República Federativa do Brasil.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – Soberania.
II – Dignidade da pessoa humana.
III – Cidadania.
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V – Pluralismo político.
É correto o que se afirma somente em:
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