A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. 

Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de suas manifestações culturais. 

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. 

Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia constitucional do direito de propriedade não é meio hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. 

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a inamovibilidade é garantia implícita dos membros da advocacia pública. 

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.

Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.

Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. 

A despeito da competência constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU) para análise da legalidade dos atos de admissão de pessoal, não é sua atribuição apreciar atos de nomeações para cargos de provimento em comissão.

Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. 

Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são simetricamente aplicáveis aos governadores dos estados.