Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 60.346 questões
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343172
Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, em seu Art. 5°, todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Diante dessa informação, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Capela de Santana - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342729
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, sobre a educação,
analisar os itens abaixo:
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino.
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Capela de Santana - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - História
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Artes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Ciências |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professo - Séries Finais - Inglês |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor- Séries Finais - Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Finais - Língua Portuguesa |
Q2342728
Direito Constitucional
Em relação aos objetivos da assistência social, de acordo
com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II. Redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
III. Autonomia às crianças e aos adolescentes carentes.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
II. Redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
III. Autonomia às crianças e aos adolescentes carentes.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Ouvidoria |
Q2342654
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos
o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso
VII, da Carta Magna.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Ouvidoria |
Q2342652
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Os servidores públicos têm direito a férias remuneradas,
de no mínimo 45 dias, de acordo com a Constituição de
1988.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342535
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 permite que servidores públicos
se filiem a partidos políticos e exerçam cargos eletivos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342534
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos
o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso
VII, da Carta Magna.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342532
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Os servidores públicos têm direito a férias remuneradas,
de no mínimo 45 dias, de acordo com a Constituição de
1988.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico de Imobilização Ortopédica - Gesseiro
|
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Radiologia |
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Enfermagem |
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Higiene Bucal |
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Hemoterapia |
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Auxiliar de Farmácia |
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico Administrativo |
Q2342267
Direito Constitucional
Conforme o §1° do art. 198, da Constituição Federal, o
Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do
art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social e da:
Q2341887
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a administração tem
o dever de executar as programações orçamentárias,
adotando os meios e as medidas necessárias com a
finalidade de garantir a efetiva entrega de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFDPar
Provas:
IV - UFG - 2023 - UFDPar - Auditor
|
CS-UFG - 2023 - UFDPar - Arquivista |
Q2341872
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a renda básica
familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de
vulnerabilidade social é
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341650
Direito Constitucional
Suponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras),
sociedade de economia mista, integrante da Administração
Pública Federal, por meio de decisão do seu Conselho Fiscal,
juntamente com a aprovação de sua diretoria, de forma rotineira,
autorize a contratação de certa empresa privada de recrutamento
de pessoas, com vistas a agilizar essa contratação para fins de
preenchimento de diversos cargos de nível superior e médio que
compõem a estrutura organizacional da respectiva corporação.
Em relação à Administração Pública, a situação acima descrita, à
luz da Constituição Federal de 1988, deve ser enquadrada como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341649
Direito Constitucional
Para que todos tenham o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes
e futuras gerações, certo é que a Constituição Federal de 1988
incumbe ao Poder Público, como um dos pilares para a efetividade
desse direito, a exigência, na forma da lei, para a instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, a que se dará publicidade do(a):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341643
Direito Constitucional
A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da
Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a
forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa,
sendo atuante, em regime concorrencial, com outras instituições
financeiras vinculadas ao sistema financeiro nacional.
À vista disso, em relação ao setor privado, com base na ordem
econômica e social prevista na Constituição Federal de 1988,
afirma-se que a CEF:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341642
Direito Constitucional
Suponha que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sob o
nº XXX/2023, proponha a aplicação de penas degradantes e de
trabalho forçado para os crimes hediondos, sob a justificativa
de melhoria na ressocialização dos condenados que venham a
responder por tais crimes perante a sociedade.
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais previstos
na atual Constituição Federal de 1988, afirma-se que o referido
projeto de lei é:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |
Q2341340
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como
Carta Magna, estabelece um importante conjunto de
disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando
em especial a responsabilidade do poder público nesse
domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever
do Estado com a educação será efetivado, entre outras
ações importantes, mediante a garantia de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341202
Direito Constitucional
Os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecem
os princípios básicos da política urbana no Brasil. O que está
previsto nesses artigos para a promoção da função social
da propriedade urbana?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341066
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
É legítimo aos estados, no âmbito das Constituições estaduais, e ao Distrito Federal, no que concerne à Lei Orgânica, estabelecer limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos diverso do fixado pela CF.
É legítimo aos estados, no âmbito das Constituições estaduais, e ao Distrito Federal, no que concerne à Lei Orgânica, estabelecer limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos diverso do fixado pela CF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341065
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
É válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
É válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341063
Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.
A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visto que esta última possui requisitos específicos, a exemplo da subsidiariedade.
A fungibilidade das ações de controle concentrado é restrita, não se admitindo, por exemplo, a conversão de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), visto que esta última possui requisitos específicos, a exemplo da subsidiariedade.
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