Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q3395431
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Instrutor de Música |
Q3395431 Direito Constitucional
Todos temos o conhecimento de que o Brasil firma contratos e acordos internacionais. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:
Alternativas
Q3395300
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |
Q3395300 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:
Alternativas
Q3394830
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394830 Direito Constitucional

Em relação à sanção, em concordância com o Manual de Redação da Presidência da República, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:



A sanção é o ato pelo qual o Chefe do _________ manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. 

Alternativas
Q3394817
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394817 Direito Constitucional

Sobre a emenda à Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda que deseja abolir:



I. A forma federativa de Estado.


II. O voto direto, secreto, universal e periódico.


III. A separação dos Poderes.


IV. Os direitos e garantias individuais.



Estão CORRETOS: 

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Q3394705
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3394705 Direito Constitucional

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, baseada na Lei Orgânica do Município, mediante:



I. Plebiscito.


II. Referendo.


III. Iniciativa popular.



Está(ão) CORRETO(S):


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Q3394703
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3394703 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em relação aos direitos classificados como direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q3393394
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393394 Direito Constitucional
Na pós-modernidade, os trabalhadores devem ter direitos e obrigações condizentes com a realidade. Diante disso, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 
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Q3393257
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |
Q3393257 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério políticoeconômico, como sendo 
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Q3393256
Direito Constitucional Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |
Q3393256 Direito Constitucional
A prerrogativa de ser o intérprete legítimo e definitivo da Constituição Federal é atributo 
Alternativas
Q3393074
Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393074 Direito Constitucional

Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais:


( ) Direitos políticos.

( ) Direitos coletivos.

( ) Direitos financeiros.

( ) Direitos à nacionalidade. 


Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo. 

Alternativas
Q3390676
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3390676 Direito Constitucional
De acordo com Constituição Federal, sobre as vedações de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativas
Q3388020
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |
Q3388020 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988, diversos fundamentos sustentam a organização do Estado. Qual das seguintes alternativas representa corretamente um dos fundamentos estabelecidos pelo Artigo 1º da Constituição?
Alternativas
Q3387590
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387590 Direito Constitucional

A separação de poderes visa evitar a concentração excessiva de poder em uma única instância, promovendo a verificação e equilíbrio entre os poderes. Essa estrutura é fundamental para o funcionamento de um Estado democrático e de direito. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda, que descrevem sobre os poderes do Estado e suas respectivas funções:


Primeira coluna:

1.Poder Executivo.

2.Poder Legislativo.

3.Poder Judiciário.


Segunda coluna:

( )Aprovação do Orçamento, analisar, debater e aprovar o orçamento público, determinando como serão alocados os recursos financeiros do Estado.


( )Gerenciar e administrar os recursos públicos.


( )Fiscalizar as ações do Poder Executivo, verificando se estão de acordo com as leis e a Constituição.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Alternativas
Q3387222
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387222 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os cargos que são privativos de brasileiros natos:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Médicos.
III. Da carreira diplomática.
IV. Professores.
V. De oficial das Forças Armadas.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3387221
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387221 Direito Constitucional
A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. O voto direto, secreto, universal e periódico.
II. Os direitos e garantias sociais.
III. A separação dos Poderes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387220
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387220 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa, estabelecida na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos(as) _______ ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de __________, e do(a) ___________, por lei complementar.  
Alternativas
Q3387219
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387219 Direito Constitucional
Em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivo.
(2) Fundamento.

( ) A cidadania e a soberania.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 
Alternativas
Q3387128
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Carpinteiro-Marceneiro |
Q3387128 Direito Constitucional
Qual das seguintes medidas é essencial para promover a ética e a cidadania em uma sociedade democrática? 
Alternativas
Q3387097
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aragoiânia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Monitor de Creche |
Q3387097 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que apresenta uma vedação ao município, prevista no artigo 6º da Lei Orgânica:  
Alternativas
Q3386637
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386637 Direito Constitucional
O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e o seu parágrafo único estabelece alguns objetivos do Poder Público no que se refere à seguridade social. De acordo com este parágrafo, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso no preenchimento dos parênteses e marque a alternativa correta.

( ) A seletividade da cobertura e do atendimento.
( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) Possibilidade de redução nos valores dos benefícios.
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  
Alternativas
Respostas
9421: C
9422: A
9423: C
9424: D
9425: D
9426: D
9427: A
9428: C
9429: D
9430: A
9431: D
9432: B
9433: B
9434: C
9435: C
9436: B
9437: C
9438: E
9439: B
9440: B
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