Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.902 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José das Palmeiras - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Professor |
Q3398733
Direito Constitucional
O termo “república” deriva do latim Res Publica e
significa, literalmente, “coisa pública”, isto é, aquilo que diz
respeito ao interesse público de todos os cidadãos.
Conforme prevê expressamente a Constituição Federal, a
República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
Q3398183
Direito Constitucional
Reshef Tiro, Juiz Federal, recebeu reclamação de Conselho
Profissional, por descumprimento dos seus deveres funcionais.
Os fatos vieram a ser apurados pelo Conselho Nacional de
Justiça. Nos termos da Constituição Federal, cabe a membro do
Superior Tribunal de Justiça, quando integra o Conselho Nacional
de Justiça, a função de:
Q3398182
Direito Constitucional
Dagon Essimum é advogado atuando em Conselho
Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores
do Tribunal de Contas para fiscalização de rotina. Após os atos
de praxe, os auditores questionam a atividade de determinado
servidor cedido de outro órgão, uma vez que não identificaram a
legalidade do seu ato de admissão no órgão cedente. Nos termos
da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas da União
apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal a qualquer
título, na administração direta e indireta, para fins de:
Q3398181
Direito Constitucional
Amilcar Prad foi eleito Deputado Federal na bancada do
Estado de Sergipe. Tendo em vista que ocupa cargo efetivo no
Estado, comunicou a existência do seu mandato à administração
pública. Nos termos da Constituição Federal, o servidor será em
relação ao cargo público efetivo de origem:
Q3398180
Direito Constitucional
Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi
designado para atuar como fiscal de determinado órgão público,
aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local,
existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis. Nos termos
da Constituição Federal, é considerado direito social a assistência
aos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3398092
Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege
a organização, distribuição de competências e atuação desses
entes federativos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3398091
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado,
mas com uma condição. Qual é essa condição?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |
Q3397497
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |
Q3397494
Direito Constitucional
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Ituiutaba - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ensino Religioso |
Q3397433
Direito Constitucional
O ensino religioso é regulamentado de maneira diferente
em cada estado brasileiro. O que permite a cada estado ter
sua própria regulamentação sobre o ensino religioso?
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397385
Direito Constitucional
De acordo com as disposições estabelecidas pela
Constituição Federal, existe um quórum específico
necessário para que o Presidente da República possa
ser submetido a um processo enquanto ainda se
encontra em exercício de suas funções. Qual é o quórum
exigido para iniciar tal procedimento?
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |
Q3397380
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do
Brasil, o texto constitucional admite alterações para
adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas,
assegurando a manutenção de sua fundamentação
democrática. Essas alterações são realizadas por meio
de emendas constitucionais que requerem um processo
legislativo específico, demonstrando a rigidez
constitucional para proteger os direitos fundamentais e a
estrutura do Estado. Nesse contexto, avalie as
afirmações a seguir sobre as condições de apresentação
de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do Presidente da República.
(__) A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
(__) Uma PEC pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma pela maioria absoluta de seus membros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) A iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do Presidente da República.
(__) A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
(__) Uma PEC pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma pela maioria absoluta de seus membros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396049
Direito Constitucional
Em se tratando de projeto de Lei Complementar,
a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela
maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, devendo, assim,
ser aprovado por mais da metade do total de seus
membros. Desse modo, tratando-se de votação
pelo Senado Federal, são necessários os votos de,
pelo menos:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396048
Direito Constitucional
Acerca da criação das Leis Ordinárias, analise
atentamente o trecho a seguir:
“Um projeto de lei ordinária, que è o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos _________ do total deles participe da votação.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
“Um projeto de lei ordinária, que è o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos _________ do total deles participe da votação.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396047
Direito Constitucional
As Leis Ordinárias e Complementares são dois
tipos de normas jurídicas previstos na
Constituição Federal brasileira, e apresentam
diferenças significativas em relação a sua
aplicação e elaboração. Nesse contexto, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396041
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de
1988, analise atentamente o trecho abaixo e
assinale a alternativa que complete corretamente
a lacuna.
“ Nas empresas de mais de ______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.”
“ Nas empresas de mais de ______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.”
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396039
Direito Constitucional
A associação sindical refere-se à formação de
grupos de trabalhadores que se unem em uma
entidade comum para representar e defender seus
interesses laborais, econômicos e sociais. Nesse
contexto, analise as afirmativas abaixo.
( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396038
Direito Constitucional
Ainda sobre os direitos dos trabalhadores,
previstos na Constituição Federal de 1988,
analise o trecho abaixo:
“Duração do trabalho normal não ______ a oito horas diárias e quarenta e ______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da _______, mediante acordo ou convenção de trabalho.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“Duração do trabalho normal não ______ a oito horas diárias e quarenta e ______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da _______, mediante acordo ou convenção de trabalho.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396037
Direito Constitucional
No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais são protegidos pela Constituição Federal
de 1988. Essa constituição estabelece diversos
princípios e normas relacionadas ao trabalho,
garantindo uma série de direitos fundamentais
para ambos os grupos. Nesse contexto, assinale a
alternativa que não contém um desses direitos.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396036
Direito Constitucional
Analise atentamente as afirmações abaixo:
I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.
II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.
II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
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