Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.878 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Auxiliar Administrativo
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário |
Q3855906
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios e regras
aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, bem como
normas relativas ao ingresso, à permanência e à remuneração
dos servidores públicos. Considerando essas disposições,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855822
Direito Constitucional
Omissões da legislação, abusos de autoridade do Poder
Judiciário e a falta de garantia para direitos não regulamentados
não são males sem cura. Muitas vezes a solução para esses
problemas estão nos chamados remédios constitucionais.
Internet: <oab-sc.org.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.
Internet: <oab-sc.org.br> (com adaptações).
Assinale a opção correta acerca dos remédios constitucionais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855821
Direito Constitucional
Em nosso país, a Constituição Federal diz que a lei
disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a
remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de
transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o
processamento e a transfusão de sangue e derivados, vedado todo
tipo de comercialização (art. 199, § 4.º). A permissão legal para a
disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida
ou depois da morte, com a finalidade de transplantes e
tratamentos está na Lei n.º 9.434/1997, conhecida como Lei dos
Transplantes, e no Decreto n.º 9.175/2017.
Internet: <www.tjdft.jus.br> (com adaptações).
Acerca da disciplina constitucional relativa à remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e seus derivados, assinale a opção correta.
Internet: <www.tjdft.jus.br> (com adaptações).
Acerca da disciplina constitucional relativa à remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e seus derivados, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855820
Direito Constitucional
Em março de 2025, o Poder Legislativo de determinado
município editou lei que vedava a vacinação compulsória contra
dengue em seu território. Esta norma foi sancionada pelo Poder
Executivo municipal em abril de 2025 e entrou em vigor na data
da sua publicação, ocorrida no mesmo mês de sua sanção.
Considerando a situação hipotética precedente e o entendimento jurisprudencial do STF, é correto afirmar que a lei municipal em apreço
Considerando a situação hipotética precedente e o entendimento jurisprudencial do STF, é correto afirmar que a lei municipal em apreço
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855819
Direito Constitucional
“A licença paternidade é uma importante política de
cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou
seja, de dividir melhor o trabalho entre pais e mães”, disse Luiza
Nassif Pires, professora do Instituto de Economia da Unicamp.
Internet: (com adaptações). Previsto no art. 7.º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à licença paternidade
Previsto no art. 7.º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à licença paternidade
Internet: (com adaptações). Previsto no art. 7.º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à licença paternidade
Previsto no art. 7.º, inciso XIX, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à licença paternidade
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Assistente Social
|
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Educação Infantil |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Professor II - Anos Iniciais - 1° a 5° |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Médico Programa Saúde da Família ESF |
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Odontólogo - PSB |
Q3855212
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece regras específicas sobre
a remuneração dos servidores públicos, a forma de sua fixação
e os limites aplicáveis. Considerando essas disposições
constitucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854076
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com a
Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854073
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Entretanto, sendo o projeto emendado:
De acordo com a Constituição Federal, projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Entretanto, sendo o projeto emendado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854072
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal sobre o mandado de
segurança:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854063
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna, de forma literal, de acordo com o art.
164, § 1º, da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente,__________________.
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente,__________________.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853836
Direito Constitucional
Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio
histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para
controlar tal ato. Qual instrumento de controle da Administração Pública ela pode utilizar?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853835
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre a Administração Pública, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853797
Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina,
sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia
dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Considerando o
previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853796
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a valorização do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). Um dos princípios que rege as relações internacionais da República é o da prevalência dos direitos humanos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a valorização do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). Um dos princípios que rege as relações internacionais da República é o da prevalência dos direitos humanos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853795
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação
aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853794
Direito Constitucional
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853792
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise
as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3853041
Direito Constitucional
Durante auditoria em uma fundação pública
educacional, constatou-se que o diretor administrativo, João, determinou o desligamento imediato
de adolescentes aprendizes vinculados a um pro
grama de formação profissional. A justificativa
apresentada foi a “redução de custos operacionais”, sem que houvesse deliberação do Conselho
da instituição ou comunicação prévia ao Ministério Público do Trabalho.
Em contrapartida, a coordenadora pedagógica Sra. Maria encaminhou denúncia à Ouvidoria da União, alegando que a medida violava o princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, especialmente por afetar jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão instaurada para apuração verificou, ainda, que a instituição mantinha parceria com empresas locais para cumprimento de cotas de aprendizagem, e que a decisão unilateral do diretor resultou na perda de dezenas de vagas de inserção protegida no mercado de trabalho. Com base nesse caso hipotético, analise as afirmativas a seguir:
I. O ato do diretor afronta diretamente o art. 227 da CF, pois o Estado e suas entidades devem assegurar, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização e à proteção contra qual quer forma de negligência ou discriminação.
II. A proteção integral prevista no art. 227 da CF aplica-se apenas às crianças, não abrangendo adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional.
III. A atuação da coordenadora pedagógica está alinhada ao dever constitucional de colaboração social na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme o caput do art. 227.
IV. A supressão arbitrária de programas de aprendizagem viola não apenas o art. 227, mas também compromete a função social da Administração Pública e o princípio da moralidade administrativa.
Em contrapartida, a coordenadora pedagógica Sra. Maria encaminhou denúncia à Ouvidoria da União, alegando que a medida violava o princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, especialmente por afetar jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão instaurada para apuração verificou, ainda, que a instituição mantinha parceria com empresas locais para cumprimento de cotas de aprendizagem, e que a decisão unilateral do diretor resultou na perda de dezenas de vagas de inserção protegida no mercado de trabalho. Com base nesse caso hipotético, analise as afirmativas a seguir:
I. O ato do diretor afronta diretamente o art. 227 da CF, pois o Estado e suas entidades devem assegurar, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização e à proteção contra qual quer forma de negligência ou discriminação.
II. A proteção integral prevista no art. 227 da CF aplica-se apenas às crianças, não abrangendo adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional.
III. A atuação da coordenadora pedagógica está alinhada ao dever constitucional de colaboração social na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme o caput do art. 227.
IV. A supressão arbitrária de programas de aprendizagem viola não apenas o art. 227, mas também compromete a função social da Administração Pública e o princípio da moralidade administrativa.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |
Q3853015
Direito Constitucional
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal, um dos princípios do ensino é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852951
Direito Constitucional
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (Art. 74º, CF/88):
Conheça nossos planos