Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.869 questões
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051811
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo e marque V para
verdadeiro e F para falso. De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Raposa - MA, compete ao município
prover acerca de tudo quanto diz respeito ao seu peculiar
interesse e bem estar da população, cabendo-lhe,
privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
( ) legislar sobre assuntos locais.
( ) manter com a cooperação técnica e financeira da união e do estado os serviços obrigatórios de atendimento à cultura, a educação, a saúde e habitação.
( ) afixar as leis, decretos e editais na sede do Poder e em locais visíveis ao povo, ou publicá-los em jornais se houver.
( ) disciplinar os serviços de cargas e descargas, fixando a tonelagem máxima permitida para veículos que circulem em vias públicas municipais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) legislar sobre assuntos locais.
( ) manter com a cooperação técnica e financeira da união e do estado os serviços obrigatórios de atendimento à cultura, a educação, a saúde e habitação.
( ) afixar as leis, decretos e editais na sede do Poder e em locais visíveis ao povo, ou publicá-los em jornais se houver.
( ) disciplinar os serviços de cargas e descargas, fixando a tonelagem máxima permitida para veículos que circulem em vias públicas municipais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051803
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, onde versa
sobre a Administração Pública, analise as afirmativas:
I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II – O prazo de validade de concurso público será de até um ano.
III – É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV – Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Estão corretas as afirmativas:
I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II – O prazo de validade de concurso público será de até um ano.
III – É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
IV – Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051802
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle
de constitucionalidade no Brasil.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051801
Direito Constitucional
Leia a norma constitucional abaixo.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A norma acima é classificada como de eficácia:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A norma acima é classificada como de eficácia:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051800
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos
princípios fundamentais da Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |
Q4051799
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém o princípio
fundamental em espécie que diz respeito à forma de
Estado adotada pela Constituição.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051677
Direito Constitucional
Em relação à Emenda Constitucional n° 19/1998, esta
modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da
Administração Pública, servidores e agentes políticos,
controle de despesas e finanças públicas e custeio de
atividades a cargo do Distrito Federal. Referente à
remuneração ela diz o seguinte: a remuneração e o
subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos
públicos da administração direta, autárquica e
fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes
políticos e os proventos, pensões ou outra espécie
remuneratória, percebidos cumulativamente ou não,
incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em
espécie, de determinados servidores. Quais são esses
servidores públicos?
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051671
Direito Constitucional
A Constituição Federal/1988 institui em seu Art. 6º quais
são os direitos sociais. Conforme o disposto abaixo,
marque a alternativa que contém um ERRO.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q4051126
Direito Constitucional
Analise os excertos abaixo da Constituição Federal:
Excerto I. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Excerto II. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre os excertos acima:
Excerto I. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Excerto II. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre os excertos acima:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050982
Direito Constitucional
A Constituição é a base de toda a ordenação jurídica,
superior a todas as leis, que não podem contrariá-la, sob
pena de serem inconstitucionais. Há uma hierarquia bem
nítida, entre as normas jurídicas: a constituição, a lei
complementar, a lei ordinária, o decreto, a portaria, a
resolução, a instrução. De acordo com este contexto,
avalie as questões abaixo e marque a ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050976
Direito Constitucional
O Congresso Nacional, com sanção do Presidente da
República, é responsável por deliberar todos os
conteúdos de competência da União, especialmente
sobre:
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.
Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050975
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa
e solidária; garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais; promover o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para,
assim ser, a República Federativa é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, diante deste contexto quais são os Poderes da
União, independentes e harmônicos entre si?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4050974
Direito Constitucional
Todo Município Brasileiro possui dois órgãos
responsáveis para direcioná-los, o Poder Executivo do
Município, o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo
Municipal, o Poder Legislativo Municipal responsável
pela fiscalização do Município, na forma de Lei, sendo o
mesmo direcionado pelos Vereadores. Nas questões
abaixo marque a opção correta, qual o Órgão Municipal
que está inserido o Poder Legislativos Municipal, que os
vereadores se encontram e realizam suas atividades.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |
Q4050966
Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |
Q4050961
Direito Constitucional
De acordo com a análise das alternativas a seguir, assinale
a única correta.
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa |
Q4050864
Direito Constitucional
Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição
Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como
verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Assinale a alternativa correta:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4050076
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de ações relacionadas a seguir. Assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4050074
Direito Constitucional
Analise a afirmativa a seguir.
“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como
“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Fiscal |
Q4050000
Direito Constitucional
Considerando que a Constituição Federal é a norma suprema no que tange à repartição das competências tributárias
entre os entes federados no Brasil, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Eventos e Relações Públicas |
Q4049832
Direito Constitucional
Os Símbolos Nacionais são representações da Pátria e servem para expressar a independência e o espírito cívico de
um povo e também da Nação. Os nossos símbolos nacionais
são regulamentados pela Lei nº 5.700/1971, juntamente
com as alterações dadas pela Lei nº 8.421/1992, e definidos
no parágrafo 1º do Art. 13 da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.
(EGGER-MOELLWALD, Duncan. Etiqueta, Cerimonial e Protocolo.)
Muito utilizados em cerimônias oficiais, sendo detentores de diversas regras para uso, quais são os símbolos nacionais?
(EGGER-MOELLWALD, Duncan. Etiqueta, Cerimonial e Protocolo.)
Muito utilizados em cerimônias oficiais, sendo detentores de diversas regras para uso, quais são os símbolos nacionais?
Conheça nossos planos