Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre o direito constitucional à educação, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola a Constituição.
( ) É inconstitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do Ensino Médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade.
( ) Os serviços de educação, sejam os prestados pelo Estado, sejam os prestados por particulares, configuram serviço público não privativo, podendo ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.
Assinale a sequência correta.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Sobre o direito constitucional à saúde, é incorreto afirmar:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Sobre o princípio da separação de poderes, assinale a alternativa que corresponde à interpretação do Supremo Tribunal Federal.
O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública. Ele é considerado um remédio constitucional, estando previsto nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição da República de 1988.
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.
Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto:
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Os deputados e senadores respondem, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Cada senador será eleito individualmente, sem a possibilidade de nomeação de suplentes.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Cada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Cada legislatura possui duração de oito anos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das agências reguladoras.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
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