Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.365 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157510
Direito Constitucional
Um funcionário com 18 anos de idade decidiu se candidatar a Prefeito no Município
no qual trabalha como guarda municipal. No entanto, descobriu que havia uma limitação de idade
para a condição de elegibilidade. De acordo com a CRFB, qual é a idade mínima para se candidatar a
Prefeito?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157509
Direito Constitucional
Uma pessoa veio da Argentina passar as férias no Rio Grande do Sul, na condição de
turista. Ao ser atendido em um restaurante, reclamou ao proprietário que não conseguia ler o
cardápio, em função do idioma. O proprietário alegou que o texto estava de acordo com a legislação,
no caso a CRFB, no idioma oficial da República Federativa do Brasil. Em qual idioma o cardápio estava
escrito?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157508
Direito Constitucional
A CRFB dispõe sobre a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre para
pessoas com determinada idade. Uma pessoa foi pedir para trabalhar à noite em um posto de
abastecimento de combustíveis, porém o proprietário alegou que não poderia empregá-lo devido à
restrição legal da atividade para sua idade. De acordo com a lei, esse tipo de restrição se direciona a
pessoas:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157507
Direito Constitucional
Conforme a CRFB, em qual das situações abaixo uma pessoa pode penetrar em casa
alheia sem consentimento do morador?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157506
Direito Constitucional
O art. 5º da CRFB, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, entre
outras garantias fundamentais, dispõe que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assinale a alternativa que
apresenta uma situação que NÃO se enquadra no disposto pelo artigo.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157505
Direito Constitucional
Conforme dispõe a CRFB, a União possui Poderes independentes e harmônicos entre
si. Assinale a alternativa que indica esses três Poderes.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157504
Direito Constitucional
Uma pessoa que está morando na rua, numa praça pública do Município, foi agredida
e lhe arrancaram todas as roupas, deixando seu corpo descoberto, inclusive seus órgãos genitais.
Um funcionário da guarda municipal, ao atender ao chamado para auxiliar essa pessoa, trata-a com
cortesia e atenção, inclusive utilizando sua jaqueta de serviço para cobri-la temporariamente. Qual
fundamento disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 pode ter
orientado a conduta do guarda municipal?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |
Q3157498
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado na Constituição Federal, analise as assertivas
abaixo:
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Quais estão corretas?
I. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
II. Compete privativamente aos Estados legislar sobre populações indígenas.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3156851
Direito Constitucional
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3156841
Direito Constitucional
No que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |
Q3156624
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os
servidores públicos nomeados para cargo de
provimento efetivo, em virtude de concurso
público, adquirem a estabilidade no serviço
público após o cumprimento de período de
efetivo exercício, condicionado à avaliação de
desempenho no estágio probatório. De acordo
com essa previsão, qual o prazo necessário para
que o servidor adquira a estabilidade no cargo?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156530
Direito Constitucional
No que tange ao Título VI, Capítulo I da
Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155223
Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 na educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155210
Direito Constitucional
Paulo é procurador de determinado município mineiro e, em certo dia, presenciou uma conversa entre os estagiários lotados
na Procuradoria-Geral, que debatiam sobre demandas judiciais em que a municipalidade estava envolvida. Dentre as afirmações dos estagiários a seguir transcritas, assinale a única correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Serviços Públicos
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Oficial de Obras e Manutenção |
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Operador de Máquinas |
Q3155000
Direito Constitucional
Uma forma de regular a autonomia de cada município e, através dela, poder alterar uma lei que nos afeta diretamente, desde
que seja de interesse público dos moradores da cidade. Essa lei é conhecida como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154901
Direito Constitucional
Ana e Mariana são servidoras do município de Carangola, com lotação nas Secretarias de Saúde e Educação, respectivamente.
Certo dia, em um evento social, ambas discutiam acerca de suas vidas funcionais, abordando as disposições constitucionais
sobre o tema da Ordem Social. Ana afirmou que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo prevista na
Constituição a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Mariana, por sua vez, afirmou que a educação envolve a organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que os municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil. Após análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que
Q3154669
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao se deparar com a
alegada malversação de recursos públicos pela sociedade
empresária Delta, que firmara ajuste com o referido ente,
adotou, em caráter provisório, a partir de permissivo legal,
medida cautelar de indisponibilidade dos bens dessa sociedade.
Também em caráter provisório, desconsiderou a personalidade
jurídica de Delta e estendeu a medida aos seus sócios.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q3154668
Direito Constitucional
Determinado Deputado Federal apresentou proposição legislativa
para que a dívida pública, de todos os níveis de governo,
apresentasse uma trajetória de convergência considerando o seu
montante e os limites definidos na legislação, com a correlata
especificação de medidas de ajuste, suspensão e vedações
relacionadas à gestão de pessoal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à referida proposição que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à referida proposição que
Q3154666
Direito Constitucional
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou
ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal
responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única
da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em
cujo território está domiciliado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
Q3154664
Direito Constitucional
Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a
região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar
um território federal, o que contava com considerável adesão de
parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra
parte.
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
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