V, V, V, F, F.

V, V, F, F, V.

F, V, F, F, V.

F, F, V, F, F.

F, F, V, F, V.

A regrai geral, para a decisão definitiva, é o efeito ex tunc.

A regrai geral, para a decisão em medida cautelar, é o efeito ex nunc.

Quando o STF realizar uma interpretação contorne a Constituição em decisão definitiva, os efeitos serão vinculantes.

Segundo entendimento do STF, não haverá efeito vinculante em sede de medida cautelar.

Na decisão definitiva, é possível concessão de efeito pro futuro, segundo o entendimento do STF

caberá recurso ordinário ao STF

caberá recurso inominado ao STF

caberá recurso extraordinário ao STF

caberá apenas habeas corpus ao STF

caberá Reclamação Constitucional ao STF

STF

STJ

TRF

TJ

CNJ

Anteriormente à CF 88, o único legitimado para propor ADln (chamado à época de Representação) era o Procurador-Geral da República.

O STF, em sua jurisprudência inicial, criara a figura da "associação de associações" para limitar o acesso das entidades de classe de âmbito nacional. Modernamente, porém, o STF mudou seu posicionamento por entender que o objetivo é a defesa da mesma categoria social.

Com a EC 45, ampliou-se o número de legitimados para propor ADC, passando a ser os mesmos legitimados da ADln.

São legitimados para propor ADln por omissão apenas o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República

O Presidente da República possui legitimidade universal para propor ADln

Não caberá ADPF em face de veto presidencial

É possível o ajuizamento da ADPF para impugnar lei municipal em face da Constituição Federal

Por intermédio da ADPF, é possível que o legitimado requeira diretamente que o STF realize uma interpretação conforme a Constituição

O Procurador-Geral da República só poderá ajuizar ADPF se a matéria envolvida possuir relação com a União Federal.

Até a edição da Lei 9.882/99, que regulamentou a ADPF, não era possível sua propositura, tendo em vista que o dispositivo constitucional era de eficácia limitada.

no controle de constitucionalidade difuso, apenas (art. 97, CF)

no controle de constitucionalidade concentrado e difuso (art. 102, 1, "a" e art. 97, CF)

no controle de constitucionalidade concentrado, apenas (art. 102, 1, "a")

no controle de constitucionalidade concentrado e no controle exercido mediante a argüição de descumprimento de preceito fundamental. (art. 102, 1, "a" e §1° , CF)

apenas quando se tratar de arguição de descumprimento de preceito fundamental

Presidente e Vice-Presidente da República

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Governador de Estado

Presidente do Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal

Direito civil e direito financeiro;

Comércio exterior e interestadual;

Registros públicos e serviço postal;

Proteção à infância e à juventude e custas do serviço forense.

Eficiência.

Moralidade.

Publicidade.

Legalidade.

C, C, E, C, C

C, C, C, C, E

C, C, C, C, C

E, C, C, C, C

C, C, C, C, E

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, processar e julgar, originariamente, dentre outros, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e os Tribunais de Contas.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, excluídos os Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma da Constituição Federal.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo religioso.

São brasileiros naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária e ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que demonstrem a competência acadêmica necessária para ocupá-los e desempenhar as funções requeridas.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo ser prorrogado duas vezes por igual período até o preenchimento das vagas.

10% dos cargos e empregos públicos são reservados para pessoas portadoras de necessidades especiais, os quais quando não preenchidos podem ser ocupados segundo a classificação do concurso público.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego.

os valores culturais e artísticos próprios do contexto social da escola, garantindo-se a todos os alunos a compreensão dos conteúdos trabalhados na escola.

os valores artísticos próprios do ambiente social da criança, disponibilizando instrumentos educacionais propícios ao seu bom desempenho escolar no contexto escolar.

os valores éticos, morais e sociais próprios do contexto social da criança, do adolescente e do adulto, garantindo-se a estes a possibilidade de criação artística e o acesso aos bens culturais.

os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.