Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q1697360
Direito Constitucional
Com relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo
|
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697247
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem
relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos, assinalando V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. ( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de São Miguel da Boa Vista - SC - Contador |
Q1697161
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, indique (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO e em seguida indique a sequência CORRETA:
(___) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
(___) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
(___) Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
(___) Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
(___) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Indique a sequência CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Médico - Plantonista |
Q1697002
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a casa de qualquer cidadão brasileiro é seu asilo inviolável. Assim, de acordo com o dispositivo constitucional, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, de desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. De acordo com as disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas de qualquer cidadão brasileiro, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |
Q1696582
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo
constitui:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Técnico de Informática |
Q1696488
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e
incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a
capacitação científica e tecnológica, e a inovação. A
pesquisa científica básica e tecnológica receberá
tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem
público e a(o)(s):
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Técnico de Informática |
Q1696487
Direito Constitucional
A coletividade, já sufocada pela obrigação de ter assistido
aos desmandos de maus administradores frequentemente
na busca de seus próprios interesses ou de interesses
inconfessáveis, aceitou bem a referência expressa que a
Constituição Federal, em seu Artigo 37, passou a fazer
quanto ao princípio Y. Com efeito, este princípio impõe
que o administrador público não dispense os preceitos
éticos que devem estar presentes em sua conduta,
devendo sempre o servidor distinguir o que é honesto do
que é desonesto. Nesse contexto, o princípio Y representa
o princípio administrativo expresso da:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696400
Direito Constitucional
A Constituição brasileira historicamente consagra o
sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma
tripartite, com a inserção dos Municípios como entes
federativos autônomos, ao lado dos Estados e Distrito
Federal, e da União. O texto constitucional, conforme fora
promulgado, previu o aumento de competências dos entes
locais que se fez acompanhar de uma modificação no
sistema tributário para aumentar a arrecadação dos
Municípios, que passam a gozar de atributos similares aos
dos Estados-membros, percebido nas capacidades de autoorganização, autogoverno, autolegislação e
autoadministração. A mencionada autonomia dos
Municípios, como se sabe, é relativa, pois se subordina aos
princípios estabelecidos na Constituição da República,
sendo limitada pelas matérias cujas competências privativa
e concorrente são cometidas com exclusividade à União e
aos Estados. Dessa forma, sobre a competência dos
Municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696388
Direito Constitucional
De acordo com as previsões constitucionais inerentes aos
remédios constitucionais, suponha que uma pessoa
jurídica pretende obter informações acerca de situações
de interesse pessoal junto à Secretaria de Receita Federal,
bem como a obtenção de uma certidão em repartição
pública para defesa de direitos, sendo que em ambos os
casos os requerimentos foram negados. Diante do
contexto apresentado, o interessado poderá impetrar:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696387
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança está previsto na Constituição
Federal como o instrumento que tem por finalidade
proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas
corpus ou por habeas data, quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
Poder Público. De acordo com as regras constitucionais e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a
opção que se apresenta correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696386
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece no Capítulo pertinente
ao Sistema Tributário Nacional, especialmente com relação
aos princípios gerais, que cabe à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e Municípios instituírem tributos.
Considerando as previsões do ordenamento jurídico
brasileiro, é corretor afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696362
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade
do concurso público será de até:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696279
Direito Constitucional
Fernando, em pleno gozo de seus direitos políticos,
com 30 anos de idade, decidiu se candidatar ao
cargo de Senador da República pelo Estado da
Paraíba. Por conta de suas convicções filosóficas,
Fernando afirmou em uma entrevista numa rádio
de João Pessoa, que não se filiaria a nenhum
partido político, por ter incompatibilidade ideológica
com todos, afirmando ainda, que este é o
diferencial de sua campanha. Com base no relato
acima, Fernando:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696278
Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei,
exceto:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico |
Q1696276
Direito Constitucional
Em seu artigo 2º, a Constituição Federal de 1988
notadamente adotou o modelo de tripartição dos
poderes, sendo estes o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário, sendo tais poderes harmônicos e sem
sobreposição de um em detrimento do outro.
Segundo a doutrina, o mecanismo de garantia de
harmonia entre os poderes, que consiste na ideia
do controle do poder pelo próprio poder é:
Ano: 2020
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Capim - PB
Prova:
FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1696067
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A
saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Sendo assim, analise as assertivas a seguir:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade.
São diretrizes pautadas na CF de acordo com o artigo 198:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. III. Participação da comunidade.
São diretrizes pautadas na CF de acordo com o artigo 198:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Inglês
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Física |
Q1694863
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a educação básica nos termos da Constituição Federal de
1988:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática |
Q1694620
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o
aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de
admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de
acordo com a Constituição Federal de 1988:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico Eletricista
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Mecânico |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Monitor de Apoio de Transporte Escolar |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Motorista de Veículo Pesado |
Q1694539
Direito Constitucional
O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido
há mais de um século no Brasil, e é fundamental para
garantir que o servidor público possa desempenhar suas
funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos
interessados em obter privilégios e favorecimentos. Assim,
o servidor não poderá ser demitido simplesmente por se
recusar a cumprir uma ordem ilegal de seu superior
hierárquico, garantindo que possa agir sempre em
consonância com o princípio da impessoalidade. Nesse
contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê a obtenção
da estabilidade pelo servidor concursado que completar:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Técnico Eletricista
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Mecânico |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Monitor de Apoio de Transporte Escolar |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Motorista de Veículo Pesado |
Q1694538
Direito Constitucional
Para garantir a moralidade e a transparência na
contratação de pessoal, a Administração Pública adota
como regra - segundo a Constituição Federal de 1988 - a
investidura em cargo ou emprego público por meio da
aprovação prévia em:
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