Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 111

Q402180

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-DF Prova: FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária |

Q402180 Direito Constitucional

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que:

A

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo politico.

B

a República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

todo o poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos.

D

entre outros, são princípios adotados pela República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, os seguintes: a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a defesa da paz são princípios regedores das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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Q401516

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401516 Direito Constitucional

No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil elegeu a República como forma de Estado.

B

Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

Em que pese a Federação Brasileira ser composta pela União, estados-membros, Distrito Federal e municípios, é admitida a secessão deles.

D

O regime político vigente no Brasil é o comunista.

E

Dentre os fundamentos da República Brasileira, o da soberania visa colocar o Brasil em situação de superioridade, em relação aos demais estados independentes.

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Q393885

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Prova: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração |

Q393885 Direito Constitucional

Conforme Artigo 1º da Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

A

a soberania, a hegemonia, a personificação da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

a soberania, a hegemonia, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

D

a hegemonia, a cidadania, a impessoalidade da pessoa humana, os valores assistenciais do trabalho e da livre iniciativa e a singularidade política.

E

a hegemonia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a singularidade política.

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Q392228

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |

Q392228 Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Certo

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Q390388

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Técnico de Laboratório |

Q390388 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possui, entre outros, o objetivo de

A

cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.

B

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C

combater a escravidão, a servidão e o tráfico de mulheres.

D

buscar a integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina.

E

assegurar o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

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Q390286

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390286 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.

A

Cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político.

B

Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.

C

Soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da propriedade e pluralismo político.

D

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

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Q389079

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q389079 Direito Constitucional

De acordo com o art. 4º da Constituição Federal brasileira, é princípio que rege o Brasil nas relações internacionais:

A

O da democracia.

B

O da concessão de asilo político.

C

O pluralismo político.

D

A cidadania

E

O da integridade nacional.

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Q388411

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CAU-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |

Q388411 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República.

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e a dignidade da pessoa humana.

II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

III. O princípio da prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q387259

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Analista de Gestão - Advogado |

Q387259 Direito Constitucional

Sobre o tratamento que a Constituição Federal dá aos princípios fundamentais, considere as afirmativas.

I. O pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A concessão de asilo político e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q386375

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386375 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

Erradicar a pobreza e o analfabetismo.

B

Garantir o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e construir a riqueza de sua gente.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional com erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

Promover a defesa nacional contra atos de Estados estrangeiros que intervierem nos assuntos internos da nação.

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Q385963

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q385963 Direito Constitucional

Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A

Segundo a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, razão por que ninguém, independentemente da circunstância, poderá nela ingressar sem o consentimento do morador.

B

O princípio constitucional do direito de acesso à informação veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos profissionais.

C

O repúdio à prática do racismo configura um dos princípios que norteia a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível, e o referido princípio é considerado norma constitucional de eficácia contida.

D

As normas programáticas, que veiculam princípios a serem cumpridos pelo Estado, podem ser exemplificadas, entre outras, pela previsão constitucional de proteção ao mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos.

E

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem, entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q385938

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito |

Q385938 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, após regular processo de censura e (ou) licença.

B

É livre a manifestação do pensamento, bem como o anonimato.

C

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e sem limite mínimo de funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

D

Qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histo´rico e cultural, necessitando, contudo, o autor, recolher as custas judiciais.

E

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q385530

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |

Q385530 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.

A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Certo

Errado

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Q384775

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras - Direito |

Q384775 Direito Constitucional

NÃO é princípio, expressamente previsto na Constituição Federal, que rege o Brasil nas suas relações internacionais a__________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna

A

Dignidade da pessoa humana.

B

Não-intervenção

C

Defesa da paz.

D

Concessão de asilo político

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Q383784

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383784 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. garantir o desenvolvimento nacional.

III. intervenção estatal.

IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q383783

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Advogado |

Q383783 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

A

a soberania.

B

a cidadania.

C

o monopolismo político.

D

a dignidade da pessoa humana.

E

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q383673

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Provas: FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro | FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo | FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Administração de Rede | FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |

Q383673 Direito Constitucional

Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:

A

Todo o poder emana do povo.

B

O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.

C

O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.

D

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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Q380073

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 01 |

Q380073 Direito Constitucional

Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta popular que resultou em ampla maioria favorável à separação da Ucrânia,abrindo caminho para sua anexação à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes. A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale a opção correta, tomando por fundamento a Constituição Federal de 1988.

A

A Constituição Federal de 1988 não se ocupa do tema em epígrafe, vale dizer, não trata de questões internacionais e não menciona os respectivos princípios que devem guiar as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

B

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, porém, não menciona qualquer princípio de relações internacionais, deixando para o Congresso Nacional a tarefa de criá-los, via legislação ordinária.

C

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípio, que a República Federativa do Brasil somente intervirá em outro Estado soberano na hipótese de requisição, em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, com ou sem mandato da Organização das Nações Unidas.

D

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em epígrafe, estabelecendo, como princípios da República Federativa do Brasil, no plano internacional, os princípios da autodeterminação dos povos e a não intervenção.

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Q372640

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372640 Direito Constitucional

Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

A

A norma que prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade possui eficácia plena e aplicabilidade imediata.

B

Caso uma lei anterior à CF seja com ela incompatível, poderá ser recepcionada pela nova ordem, desde que, na época em que ela foi editada, fosse compatível com a Constituição então vigente.

C

A vedação à emenda da CF durante os estados de defesa e de sítio constitui uma limitação temporal ao poder constituinte derivado reformador.

D

A República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E

As constituições promulgadas são aquelas impostas pelo agente revolucionário, sem a participação do povo.

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Q372605

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372605 Direito Constitucional

Um profissional pretende atuar em área econômica sujeita à regulação do Estado. Após os trâmites burocráticos, obtém permissão para a exploração do serviço almejado.
Essa modalidade de intervenção estatal limita a denominada

A

dignidade da pessoa

B

liberdade de iniciativa

C

busca do pleno emprego

D

remuneração adequada

E

função social da propriedade

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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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