Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
1. soberania
2. garantir o desenvolvimento nacional
3. construir uma sociedade livre, justa e solidária
4. preservar o pluralismo político
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil são os valores mais importantes que norteiam o país.
Conforme dispõe a Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A integração entre os países da América do Sul é
valorizada com precedência em relação à integração
com os demais países.
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano
internacional, intervenção armada pelo Brasil.
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A autodeterminação dos povos é decorrência natural da
própria ideia de soberania.
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
Os direitos fundamentais constitucionais deverão
prevalecer.
Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.
A valorização à independência nacional cede diante de
ameaças a outros povos.
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo
descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 13.
Quanto às noções de Estado, julgue o item.
De acordo com o artigo 60, § 4.º, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, no Brasil, a forma federativa constitui
cláusula pétrea e, por isso, não pode ser abolida por
meio de reformas constitucionais.
Com relação à ética e à moral no serviço público, julgue o item.
A ideia de cidadania mantém‐se fiel ao texto original da
Constituição Federal de 1988, enunciando direitos e
deveres que envolvem a relação cidadão‐Estado.
“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “Constituição Cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa.” Após leitura deste enunciado analise, também, as propostas escritas na CF 88 e responda o que se pede.
I. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, incs. II e III);
II. Como objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor (art. 3º, incs. III e IV).
Marque a opção que reforça o enunciado, assim como as duas propostas.
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo:
I. Construir uma sociedade livre, injusta e solidária.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais.
III. Promover os preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está(ão) CORRETO(S):
É aquele que tem sua legitimidade radicada na soberania popular. Ele não só dispensa a legitimidade conferida pelas instituições religiosas como é imparcial em matéria de religião. Respeita todas as crenças, religiosas e antirreligiosas, desde que não atentem contra a ordem pública. Ele não apoia nem dificulta a difusão das ideias religiosas nem das ideias que consideram a religião fruto da alienação individual e/ou social. Respeita, igualmente, os direitos individuais de liberdade de consciência e de crença, de expressão e de culto:
Conforme a Constituição Federal, as relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos seguintes princípios, entre outros:
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
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