Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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Q1970568 Direito Constitucional
A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo. A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1969412 Direito Constitucional
Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta.

I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q1969092 Direito Constitucional

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.


A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.

Alternativas
Q1969091 Direito Constitucional

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.


No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de Estado. 

Alternativas
Q1969090 Direito Constitucional

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.


No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.  

Alternativas
Q1969089 Direito Constitucional

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.


No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no sistema presidencialista, não há mandato definido para o chefe de governo. 

Alternativas
Q1969088 Direito Constitucional

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.


O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista por concentrar na figura do presidente da República as chefias de Estado e de governo. 

Alternativas
Q1969039 Direito Constitucional
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1966614 Direito Constitucional
São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros: 
Alternativas
Q1964342 Direito Constitucional
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1962892 Direito Constitucional
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1962882 Direito Constitucional
Considere os seguintes itens:
I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de
Alternativas
Q1962495 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Alternativas
Q1961363 Direito Constitucional
Referente aos princípios fundamentais da Constituição Federal, configura fundamento da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1960577 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca, expressamente, princípios que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1954615 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: Independência nacional.

I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Intervenção.
III. Defesa da paz.
IV. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.
V. Proibição de asilo político.



Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q1954574 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Como preconiza o Art. 1 da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é um/a: 
Alternativas
Q1953964 Direito Constitucional

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.


Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um fundamento da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Q1953816 Direito Constitucional
“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais”. A definição apresentada está relacionada ao Princípio da (o): 
Alternativas
Q1953764 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que corresponde a um desses princípios previstos no referido artigo constitucional.
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: D
1163: E
1164: E
1165: C
1166: C
1167: C
1168: A
1169: C
1170: E
1171: C
1172: E
1173: C
1174: B
1175: C
1176: A
1177: B
1178: C
1179: E
1180: A