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Q2280935
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280935 Direito Constitucional
“São diretrizes imprescindíveis à configuração do Estado, determinando-lhe o modo e a forma de ser. Refletem os valores abrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade.”

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2021.

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