Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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Q208921
Direito Constitucional
O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afrmar que
Q208919
Direito Constitucional
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
Q206391
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal:
I - O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos objetivos fundamentais da República.
II - A construção de uma sociedade livre, justa e solidária não constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III - A impessoalidade, a publicidade e a eficiência são alguns dos princípios que regem a Administração Pública em qualquer das suas esferas.
IV - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
V - O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
Estão corretas as proposições:
I - O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos objetivos fundamentais da República.
II - A construção de uma sociedade livre, justa e solidária não constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III - A impessoalidade, a publicidade e a eficiência são alguns dos princípios que regem a Administração Pública em qualquer das suas esferas.
IV - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
V - O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato.
Estão corretas as proposições:
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Assistente Administrativo - Salvador |
Q205929
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
Q205374
Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e depois assinale a alternativa correta:
I - O conceito de Estado de Direito moderno não era incompatível com práticas democráticas restritivas.
II - As teorias mais aceitas contemporaneamente defendem um conceito de Constituição que não seja mera forma nem conteúdo estritamente dirigente.
III - Estado Democrático de Direito é zeteticamente um conceito com muitas concepções.
IV - A orientação constitucional sinepeica é formal- positivista, preocupando-se com a perfeição das normas em seu plano deôntico ou de "dever ser".
I - O conceito de Estado de Direito moderno não era incompatível com práticas democráticas restritivas.
II - As teorias mais aceitas contemporaneamente defendem um conceito de Constituição que não seja mera forma nem conteúdo estritamente dirigente.
III - Estado Democrático de Direito é zeteticamente um conceito com muitas concepções.
IV - A orientação constitucional sinepeica é formal- positivista, preocupando-se com a perfeição das normas em seu plano deôntico ou de "dever ser".
Ano: 2011
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |
Q204111
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações. Entre as formas de integração previstas, NÃO se inclui:
Ano: 2011
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |
Q204107
Direito Constitucional
Na presente questão, cada afirmação está associada ao número que a precede, o qual deverá ser considerado para se obter o somatório relativo à alternativa correta. Analise as afirmações segundo os preceitos da Constituição Federal e responda:
1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;
2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
3. É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;
4. A propriedade deve atender à sua função econômica;
5. A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos;
Somando-se os números correspondentes a todas as afirmações corretas, chega-se ao resultado de:
1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios;
2. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
3. É garantida a qualquer grupo social a liberdade de associação para fins pacíficos ou paramilitares;
4. A propriedade deve atender à sua função econômica;
5. A moradia e a previdência social constituem direitos sociais constitucionalmente previstos;
Somando-se os números correspondentes a todas as afirmações corretas, chega-se ao resultado de:
Ano: 2011
Banca:
PONTUA
Órgão:
TRE-SC
Prova:
PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203220
Direito Constitucional
No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?
Q201824
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I – No processo administrativo disciplinar a falta de defesa técnica por advogado não viola a Constituição.
II – Nos termos da Constituição de 1988 o cargo de Ministro das Relações Exteriores é privativo de brasileiro nato.
III – O Brasil adota o presidencialismo como forma de governo, em conseqüência, o Presidente da República tem em suas mãos tanto a chefia do Estado quanto a chefia do governo.
II – Nos termos da Constituição de 1988 o cargo de Ministro das Relações Exteriores é privativo de brasileiro nato.
III – O Brasil adota o presidencialismo como forma de governo, em conseqüência, o Presidente da República tem em suas mãos tanto a chefia do Estado quanto a chefia do governo.
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina |
Q200300
Direito Constitucional
É objetivo da República Federativa do Brasil:
Q197666
Direito Constitucional
O princípio da dignidade da pessoa humana
Q197634
Direito Constitucional
Examine os tópicos seguintes:
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;
III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;
III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177220
Direito Constitucional
São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177218
Direito Constitucional
Examine as assertivas abaixo.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
Q164705
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
base a Constituição Federal.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
Q148680
Direito Constitucional
É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118956
Direito Constitucional
NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105810
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105809
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104777
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.
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