Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.
A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. O princípio da prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. O pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A concessão de asilo político e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Estão corretas as afirmativas
A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. garantir o desenvolvimento nacional.
III. intervenção estatal.
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.