Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional
Foram encontradas 556 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322469
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir.
A política externa brasileira considera o diálogo e a cooperação internacionais instrumentos essenciais para a superação de obstáculos e para a aproximação e o fortalecimento da confiança entre os Estados. Assim, o Brasil firma-se em fundamentos constitucionais, dentre os quais destaca-se a Soberania Nacional, entendida como a manutenção da intangibilidade da Nação, assegurada a capacidade de autodeterminação e de convivência com as demais Nações em termos de igualdade de direitos, não aceitando qualquer forma de intervenção em assuntos internos, nem participação em atos dessa natureza em relação a outras Nações. Na esfera internacional, o Brasil atua conforme os princípios elencados no Art. 4º da Constituição Federal.
MINISTÉRIO DA DEFESA. Livro Branco de Defesa Nacional, 2020.
Entre os princípios das relações internacionais que não foram incorporados pela Constituição Federal, encontra-se o pertinente
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315178
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em
Q2315077
Direito Constitucional
Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFT
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2314947
Direito Constitucional
O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309487
Direito Constitucional
“O Brasil conta com uma agência especializada que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores; tem como atribuições negociar, coordenar, implementar e acompanhar programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com
base em acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.” As informações aduzem a respeito do princípio constitucional pelo qual o país rege suas relações internacionais denominado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309451
Direito Constitucional
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente de Monitoramento |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Monitor para Serviçoes Educacionais |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Desenhista Técnico Predial |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Instrutor de Informática |
Q2307152
Direito Constitucional
Nas suas relações internacionais, um dos princípios que
regem a República Federativa do Brasil com base na atual
Constituição federal de 1988 é do (da):
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Administrativo
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Laboratório |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Combate às Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Trânsito |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Suporte de Tecnologia da Informação |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico de Enfermagem |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Gesso Ortopédico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Radiologia |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300902
Direito Constitucional
É princípio fundamental das relações internacionais da
República Federativa do Brasil
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agrônomo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Arquiteto |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Auditor-Fiscal da Receita Municipal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Contador |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Nutricionista - Categoria Saúde |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Ciências |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Geografia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Filosofia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - História |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Informática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Matemática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Português |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Religião |
Q2295660
Direito Constitucional
Conforme expresso na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290863
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil se rege nas suas relações
internacionais pelos princípios da cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Contador |
Q2290739
Direito Constitucional
Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Trânsito |
Q2290650
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a relação
internacional do Brasil, pautada pela cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade e a concessão de
asilo político.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287841
Direito Constitucional
Sarita, ativista política, nacional do Estado WWW, após um
forte embate com representantes do Legislativo, passou a
ser perseguida politicamente e teve sua prisão decretada,
além de sofrer inúmeras violações de direitos humanos.
Com o apoio de alguns cidadãos locais, inconformados com
a arbitrariedade estatal, Sarita conseguiu sair do Estado
WWW com destino ao Brasil, onde solicitou às autoridades
a concessão de asilo político. Nos termos da Constituição
Federal,
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Informática |
Q2275932
Direito Constitucional
Sobre os princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição
Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( ) A Constituição garante a livre expressão da atividade artística, independentemente de censura. ( ) Por força constitucional, apenas os que pratiquem crimes hediondos poderão ser submetidos à tortura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( ) A Constituição garante a livre expressão da atividade artística, independentemente de censura. ( ) Por força constitucional, apenas os que pratiquem crimes hediondos poderão ser submetidos à tortura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272843
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |
Q2254189
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do
Brasil:
I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos.
II. Busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
III. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
IV. Tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, o pluralismo político.
Está correto o que se afirma em
I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos.
II. Busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
III. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
IV. Tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, o pluralismo político.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Q2253312
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de
1988, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente de Fiscalização |
Q2248059
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A República Federativa do Brasil buscará a integração
econômica, política, social e cultural dos povos dos cinco
continentes, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2241082
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes
princípios, exceto.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Administração/Administração Geral
|
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Administração/Produção e Logística |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Agronomia/Engenharia Agrícola |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Biologia/Genética |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Biologia/Bioquímica e Microbiologia |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Educação Especial |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Grandes Animais |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Inspeção e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Medicina Veterinária/Anestesiologia Veterinária |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Letras - Português - Inglês |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Matemática/Educação |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Matemática |
Q2238445
Direito Constitucional
Referente à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Quais estão corretas?
I. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
II. A solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Quais estão corretas?
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