Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 742 questões
I- Informações classificadas por autoridades como sigilosas, aquelas prescindíveis para segurança da sociedade e do Estado é considerado uma exceção ao princípio da publicidade.
II- Acerca do princípio da publicidade, informações que são fornecidas em virtude de solicitações representam a chamada transparência ativa.
III- a Administração pública não precisa ir ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, conforme princípio da tutela.
IV- O princípio da continuidade dos serviços públicos não alcança todas as atividades administrativas do setor público.
Assinale a alternativa CORRETA:
No que diz respeito à Administração Pública, segundo a Constituição Federal, julgue o item.
O servidor público civil é proibido de associar-se a
sindicatos.
I.A legalidade.
II.A moralidade.
III.A proporcionalidade.
Assinale a alternativa correta:
I. O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever de transparência, permitindo que os administrados tenham acesso às informações sobre atos e contratos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
II. O princípio da impessoalidade determina que a atuação administrativa deve ser orientada ao interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes públicos e garantindo igualdade de tratamento aos administrados
III. O princípio da eficiência, inserido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige que a Administração Pública realize suas atividades com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando a melhor alocação de recursos e resultados satisfatórios para a sociedade.
A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.
Pode-se dizer que essa Súmula tem como fundamento o art. 37 da Constituição Federal, que prevê expressamente que são princípios da administração pública direta e indireta:
Nesse caso, é correto afirmar que a Lei estadual nº X deve ser considerada:
Em uma determinada cidade, o prefeito decide nomear seu sobrinho para ocupar o cargo de secretário de finanças.
Nesse caso, qual é a classificação dos dois agentes públicos?
( ) O princípio da legalidade determina que os agentes públicos só podem agir conforme a lei e dentro dos limites por ela estabelecidos.
( ) O princípio da impessoalidade assegura que as ações administrativas sejam direcionadas ao interesse público, sem favorecer ou prejudicar indivíduos específicos.
( ) O princípio da publicidade exige que todos os atos administrativos sejam publicados em veículos de comunicação de grande circulação, independentemente do conteúdo.
( ) O princípio da eficiência visa à prestação de serviços públicos de maneira rápida, eficaz e com a melhor utilização dos recursos disponíveis.
Assinale a alternativa correta: