Em uma autarquia federal, foi desenvolvido sistema informat...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128832
Direito Constitucional
Em uma autarquia federal, foi desenvolvido sistema
informatizado que permite o compartilhamento interno de
dados pessoais de cidadãos para a prestação de
serviços públicos.
Durante auditoria, verificou-se que diversos servidores acessavam esses dados sem necessidade funcional, por curiosidade ou conveniência, sem qualquer restrição técnica no sistema.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 13.709/2018, analise:
Asserção (A): O acesso indiscriminado a dados pessoais por agentes públicos viola princípios aplicáveis à Administração Pública.
Razão (R): Isso ocorre porque o tratamento de dados pela Administração deve observar finalidade pública específica e respeito à legalidade, à moralidade e à proteção da intimidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Durante auditoria, verificou-se que diversos servidores acessavam esses dados sem necessidade funcional, por curiosidade ou conveniência, sem qualquer restrição técnica no sistema.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 13.709/2018, analise:
Asserção (A): O acesso indiscriminado a dados pessoais por agentes públicos viola princípios aplicáveis à Administração Pública.
Razão (R): Isso ocorre porque o tratamento de dados pela Administração deve observar finalidade pública específica e respeito à legalidade, à moralidade e à proteção da intimidade.
Assinale a alternativa CORRETA.