Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
Foram encontradas 799 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q4160226
Direito Constitucional
A atuação do professor da rede pública, como servidor,
submete-se aos princípios que regem a Administração
Pública. Assinale a alternativa que apresenta princípios
expressos da Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
INBRASP
Órgão:
Câmara de Ipaporanga – CE
Prova:
INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |
Q4155839
Direito Constitucional
A Constituição regula a organização do Estado
definindo competências e princípios administrativos
que orientam o funcionamento da União, estados,
Distrito Federal e municípios e estabelecem limites
para a atuação do poder público. Conforme o
enunciado, assinale a alternativa CORRETA:
Q4148317
Direito Constitucional
A Lei nº X, do Estado Alfa, fruto de grande mobilização popular,
alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais. De
acordo com esse diploma normativo, os servidores demitidos a
bem do serviço público pela prática de atos de corrupção estão
permanentemente impedidos de reingressar no âmbito das
distintas estruturas de poder do Estado Alfa, quer ocupando
cargos em comissão, quer ocupando cargos de provimento
efetivo. A medida, muito comemorada pela população, foi
criticada por segmentos representativos dos servidores públicos.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X é
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X é
Q4148312
Direito Constitucional
Ao abrir o capítulo inerente à Administração Pública, o Art. 37 da
Constituição Federal preconiza que a Administração Pública direta
e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados
princípios expressos, sem embargo da aplicabilidade de máximas
implícitas ao texto constitucional.
Nesse cenário, considerando as disposições do referido dispositivo constitucional, tem assento expresso na Constituição da República o princípio da
Nesse cenário, considerando as disposições do referido dispositivo constitucional, tem assento expresso na Constituição da República o princípio da
Q4148295
Direito Constitucional
Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de
determinado ente da administração pública indireta do Estado
Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a
coletividade, cuja divulgação poderia lhe conferir expressiva
popularidade em ano de eleições.
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Ao analisar os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o gestor concluiu corretamente que a realização de publicidade do referido projeto
Q4147632
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, embora dispusesse de sistema
eletrônico plenamente operacional, manteve, sem justificativa
técnica, a tramitação exclusivamente em papel de processos
administrativos de baixa complexidade, o que resultou em atrasos
reiterados, retrabalho, custos elevados e demora injustificada no
atendimento aos cidadãos, sem qualquer ganho compensatório
em termos de qualidade ou segurança jurídica.
A conduta descrita afronta diretamente o princípio da Administração Pública, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, denominado
A conduta descrita afronta diretamente o princípio da Administração Pública, expresso no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, denominado
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q4139481
Direito Constitucional
Os princípios administrativos podem ser classificados em explícitos e implícitos, conforme estejam ou
não expressamente previstos na Constituição Federal de 1988. Os princípios explícitos são aqueles que
estão elencados no caput do art. 37 da Constituição. Acerca dos princípios explícitos, de acordo com o
que prevê expressamente o caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Porto Vitória - PR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4138134
Direito Constitucional
O Auxiliar atende as pessoas na recepção de
uma Prefeitura, seguindo a ordem de chegada, sem
conceder privilégios a conhecidos. Essa conduta decorre
de um princípio constitucional de:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente de Procuradoria |
Q4133745
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que
“a administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Como exemplos de administração pública direta e indireta,
têm-se, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q4132974
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios e às normas constitucionais
relacionadas à administração direta e indireta, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q4131536
Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 enuncia os
princípios constitucionais aplicáveis à Administração
Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Acerca
desses princípios, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Conforme a Constituição Federal, "a administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
(__)O princípio da legalidade obriga o administrador público a agir conforme a lei, admitindo-se os atos autorizados expressa ou implicitamente pela norma vigente.
(__)O princípio da eficiência foi introduzido no texto constitucional junto com os demais princípios no texto original de 1988, sem alterações posteriores ao dispositivo.
(__)O princípio da publicidade determina a divulgação dos atos, programas, obras e serviços da administração pública, ressalvadas hipóteses de sigilo previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Conforme a Constituição Federal, "a administração pública direta e indireta (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
(__)O princípio da legalidade obriga o administrador público a agir conforme a lei, admitindo-se os atos autorizados expressa ou implicitamente pela norma vigente.
(__)O princípio da eficiência foi introduzido no texto constitucional junto com os demais princípios no texto original de 1988, sem alterações posteriores ao dispositivo.
(__)O princípio da publicidade determina a divulgação dos atos, programas, obras e serviços da administração pública, ressalvadas hipóteses de sigilo previstas em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128832
Direito Constitucional
Em uma autarquia federal, foi desenvolvido sistema
informatizado que permite o compartilhamento interno de
dados pessoais de cidadãos para a prestação de
serviços públicos.
Durante auditoria, verificou-se que diversos servidores acessavam esses dados sem necessidade funcional, por curiosidade ou conveniência, sem qualquer restrição técnica no sistema.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 13.709/2018, analise:
Asserção (A): O acesso indiscriminado a dados pessoais por agentes públicos viola princípios aplicáveis à Administração Pública.
Razão (R): Isso ocorre porque o tratamento de dados pela Administração deve observar finalidade pública específica e respeito à legalidade, à moralidade e à proteção da intimidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Durante auditoria, verificou-se que diversos servidores acessavam esses dados sem necessidade funcional, por curiosidade ou conveniência, sem qualquer restrição técnica no sistema.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 13.709/2018, analise:
Asserção (A): O acesso indiscriminado a dados pessoais por agentes públicos viola princípios aplicáveis à Administração Pública.
Razão (R): Isso ocorre porque o tratamento de dados pela Administração deve observar finalidade pública específica e respeito à legalidade, à moralidade e à proteção da intimidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Administrativo
|
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Serviço Social - Psicólogo |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Serviço Social - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Procuradoria |
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q4128265
Direito Constitucional
Nos termos expressos na Constituição Federal, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios deve obedecer, entre outros, aos princípios da
legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da
Ano: 2026
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem
|
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico de Audiovisual |
Q4126832
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade e eficiência, bem como:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Médico Ginecologista |
Q4119802
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP
estabelece limites à atuação administrativa,
especialmente no que se refere à observância dos
princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade,
bem como às vedações impostas ao Poder Público
municipal. Tais disposições visam assegurar a correta
utilização dos recursos públicos e a neutralidade da
atuação estatal.
Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Promissão/SP, assinale a alternativa CORRETA:
Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Promissão/SP, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Engenheiro Civil |
Q4119156
Direito Constitucional
No exercício das funções administrativas do Estado, a
atuação da Administração Pública deve observar
determinados princípios e finalidades que orientam a
gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à
sociedade. Com base nos princípios da Administração
Pública previstos na Constituição Federal de 1988,
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Administração Pública tem como finalidade atender ao interesse público, devendo observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__)Os princípios que regem a Administração Pública aplicam-se exclusivamente aos órgãos da administração direta, não alcançando entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas.
(__)A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter predominantemente institucional, sendo admitida a inclusão de nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos sempre que tais elementos contribuírem para a identificação da gestão responsável pela ação administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Administração Pública tem como finalidade atender ao interesse público, devendo observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__)Os princípios que regem a Administração Pública aplicam-se exclusivamente aos órgãos da administração direta, não alcançando entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas.
(__)A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter predominantemente institucional, sendo admitida a inclusão de nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos sempre que tais elementos contribuírem para a identificação da gestão responsável pela ação administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Procurador |
Q4111523
Direito Constitucional
Uma prefeitura implantou sistema de compras
automatizadas baseado em algoritmos de análise de
riscos, que sugeriam fornecedores com base em padrões
estatísticos. Após denúncias de favorecimento, a
Controladoria solicitou análise jurídica sobre a
compatibilidade do modelo com os princípios
constitucionais da Administração Pública, sobretudo
devido à ausência de transparência sobre os critérios utilizados pelo algoritmo, que não eram acessíveis nem
aos servidores responsáveis pela contratação. Neste
contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109355
Direito Constitucional
O gestor público deverá seguir determinados fundamentos que norteiam o seu desempenho à frente do
setor público. O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece cinco princípios básicos da Administração
Pública e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Das quatro alternativas
abaixo marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Itapiranga - SC - Contador |
Q4105567
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 elenca em seu art. 37,
caput, os princípios constitucionais da administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre os referidos princípios, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q4095249
Direito Constitucional
Tudo que é esperado da Administração Pública,
consequentemente é esperado dos seus servidores, por
ser um agente que representa o Estado, seguindo leis
constitucionais. O servidor público, em qualquer nível
hierárquico, não age em nome próprio, mas em nome do
poder público. O autor de todos os atos públicos é
sempre o Estado, por intermédio dos cargos que
compõem a Administração Pública. Assim instruídos pela
Constituição Federal, o servidor público segue alguns
princípios, qual princípio o texto acima se refere da
constituição?
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