Home Concursos Públicos Questões Q3102503 Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constitu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3102503 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Guarda Municipal | Q3102503 Direito Constitucional Em relação ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, a menos que a lei permita expressamente. B Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. C O princípio da legalidade só se aplica aos servidores públicos. D Somente pessoas jurídicas estão sujeitas ao princípio da legalidade. E A aplicação do princípio da legalidade é opcional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro