A Universalidade do SUS vai além do direito à saúde garantido por políticas públicas e aponta para o direito à vida e à igualdade de acesso sem distinções.

Isso significa dizer que a saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie.

É comum e correto confundir universalidade com gratuidade, já que a saúde é direito social, coletivo e alcança a todos os usuários sem pagamento de mensalidades.

Todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde.

A noção de direito à saúde difere completamente da noção de seguro social, que esteve presente no Brasil de 1923, com a Lei Eloi Chaves, quando trabalhadores e empregadores financiavam as Caixas de Aposentadoria e Pensões, até o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS em 1990.

Apenas os itens II e III estão incorretos

Apenas o item I está incorreto

Apenas o item II está incorreto

Apenas os itens I e II estão incorretos

Apenas o item III está incorreto

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Descentralização político-administrativa.

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

O acesso às políticas sociais que compõem a seguridade social não depende de contribuição, pois são universais.

A política de educação não compõe a seguridade social.

É composta por três políticas sociais: saúde, previdência e assistência social.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade.

A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total.

A seguridade social será financiada, entre outras contribuições sociais, por contribuição social incidente sobre o lucro.

Não incidirá contribuição social para o financiamento da seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

Um dos objetivos constitucionais da seguridade social é a equidade na forma de participação no custeio.

F, V, V.

V, V, V.

V, F, F.

F, F, F.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, em qualquer caso.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Apenas I está correta;

Apenas I e II estão corretas;

Apenas II e III estão corretas;

Apenas I e III estão corretas;

I; II e III estão corretas.

voluntariado.

convênio.

apoio financeiro.

contrapartida técnica.

parceria.

formulação, correição e decisão.

agenda, monitoramento e revalidação.

formulação, monitoramento, controle e avaliação.

agenda, legislação, reavaliação e decisão.

controle, revisão e decisão.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Redutibilidade do valor dos benefícios, quando for realizado por parâmetros legais.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

à saúde, à previdência e à assistência social.

à educação, à saúde e à assistência social.

à previdência, livre iniciativa e à assistência social.

à assistência comunitária, à educação e o empreendedorismo.

à assistência médica, à educação e ao bemestar social.

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; participação da comunidade; conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; participação da comunidade; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

Guerra.

Previdência.

Arrecadação.

Política.

Força de trabalho.

licitação

processo seletivo público

concurso público

chamamento público

tomada de preços

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.