Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saú...

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Q2526821
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526821 Direito Constitucional
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:
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