Questões de Concurso
Sobre previdência social em direito constitucional
Foram encontradas 915 questões
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
IGEPREV-PA
Provas:
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Assistente de Informática
|
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Assistente Administrativo |
Q2427288
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2397890
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A seguridade social
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Auxiliar Administrativo |
Q2367806
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 19 e a Emenda
Constitucional 20, ambas promulgadas em 1998,
trouxeram importantes alterações para o serviço
público e a previdência social, respectivamente.
Qual das alternativas a seguir apresenta uma
mudança específica trazida por ambas as
emendas?
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Auxiliar Administrativo |
Q2367805
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 20, promulgada em
1998, promoveu alterações significativas na
previdência social no Brasil. Entre as mudanças
estabelecidas por essa emenda, assinale a opção
correta:
Q2351685
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988 as políticas
da previdência, saúde e assistência social foram
reorganizadas e reestruturadas com novos princípios
e diretrizes e passaram a compor o sistema de
seguridade social brasileiro. A cerca da Seguridade
Social, avalie as seguintes afirmações:
I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Assistência Social é a política contributiva que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, sujeita a contribuição à Previdência Social.
III. A Previdência Social é a política não-contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
É correto o que se afirma:
I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Assistência Social é a política contributiva que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, sujeita a contribuição à Previdência Social.
III. A Previdência Social é a política não-contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
É correto o que se afirma:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Pedagogo - Assistência Social |
Q2344439
Direito Constitucional
A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339245
Direito Constitucional
Determinado Município está preparando um
estudo constitucional e atuarial para instituir, em
2024, o regime próprio de previdência privada para
os servidores municipais. De acordo com as
disposições da Constituição Federal acerca do tema,
é correto dizer que o Município deve:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Enfermagem
|
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Farmácia |
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia |
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal |
IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
Q2338094
Direito Constitucional
De acordo com a definição dada pela
Constituição Federal de 1988, analise o texto
abaixo.
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ______, à ______ e à ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
Q2333580
Direito Constitucional
O Art. 201 da Constituição Federal assegura o direito à
aposentadoria no regime geral de previdência social a
homens com 65 (sessenta e cinco) anos e mulheres com 62
(sessenta e dois) anos, observado tempo mínimo de
contribuição. Entretanto, para professor(a) que comprove
tempo de efetivo exercício das funções de magistério na
educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado
em lei complementar, o requisito de idade anteriormente
definido será reduzido em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326038
Direito Constitucional
Pedro, Deputado Federal, recebeu, na última semana, diversos
representantes do funcionalismo público nos segmentos
estadual, distrital e municipal, ocasião em que solicitaram a
apresentação de projeto de lei ordinária dispondo sobre a
disciplina a ser observada pelos entes federativos que
desejassem instituir regimes próprios de previdência social.
Após ouvir todos os segmentos interessados, Pedro concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que a proposição
Após ouvir todos os segmentos interessados, Pedro concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que a proposição
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324442
Direito Constitucional
Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais
segurados da Previdência Social destinada à seguridade
social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da
República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322094
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Sigma apreciou, no corrente
exercício, três processos administrativos, concernentes às
aposentadorias voluntárias de João, Maria e Joana, que
ingressaram em suas dependências, respectivamente, em 2012,
2017 e 2022. Nas três situações, o Tribunal se negou a realizar o
registro, por entender que o tempo de contribuição exigido pela
ordem jurídica não fora integralmente demonstrado, bem como
não acolheu a sugestão, do corpo técnico, de que fossem
observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o Tribunal agiu:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos
|
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Diagramador/Designer Gráfico |
Q2309550
Direito Constitucional
Segundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na
forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas
políticas”. Sobre as normas constitucionais relacionadas à saúde e à assistência social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q2303596
Direito Constitucional
A Constituição Federal delimitou pela consolidação
do Sistema de Seguridade Social conforme
destacado no artigo nº 194. Em tal texto vemos que
há menção aos objetivos da Seguridade Social,
sendo esses os que estão citados nas afirmativas:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296464
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A seguridade social possui caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a
participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e idosos.
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Provas:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Administrativo
|
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q2295331
Direito Constitucional
O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é
um dos maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz
normativas para a implementação de alguns dos
direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como:
saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre
tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE
SOCIAL é formada pelos seguintes direitos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288889
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência, à assistência social; para alcançar seus objetivos, a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de
determinadas contribuições. Sobre tais contribuições, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287793
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º
103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, incluídos, aqui, o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, é assegurada
aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, sob as seguintes condições:
Q2285639
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência
Social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280337
Direito Constitucional
O artigo 194 da Constituição Federal brasileira apresenta
o conceito de Seguridade Social enquanto o conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à
Conheça nossos planos