Questões de Concurso
Sobre previdência social em direito constitucional
Foram encontradas 909 questões
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q52003
Direito Constitucional
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
Q51724
Direito Constitucional
Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |
Q31411
Direito Constitucional
A respeito da ordem social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q23820
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.
Q23818
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.
Sobre a receita de concursos de prognósticos incide contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q21428
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca de princípios da seguridade social, julgue os itens a
seguir.
seguir.
De acordo com recentes alterações constitucionais, as contribuições sociais que financiam a seguridade social somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Essas alterações também acrescentaram, no que concerne a esse assunto, a exigência da anterioridade do exercício financeiro.
Q11472
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8543
Direito Constitucional
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
Q6238
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da seguridade social e dos direitos que a compõem:
I. Embora a organização da seguridade social seja de competência do Poder Público, deverá ser observado, em sua administração, caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá, inclusive, participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo, no entanto, preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Diferentemente da previdência social, organizada em regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Embora a organização da seguridade social seja de competência do Poder Público, deverá ser observado, em sua administração, caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá, inclusive, participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo, no entanto, preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Diferentemente da previdência social, organizada em regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1223903
Direito Constitucional
Com relação aos princípios que regem a Previdência Social no Brasil, julgue os itens abaixo, considerando o disposto no Título VIII – Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194. II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos” apresenta-se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social. III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem-se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossuficientes.
I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194. II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos” apresenta-se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social. III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem-se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossuficientes.
Q1223845
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil-1988, os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198391
Direito Constitucional
Em relação ao regime geral de previdência social, a Constituição da República
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198381
Direito Constitucional
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 3 |
Q198380
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto de ações
Q57610
Direito Constitucional
Analise:
I. Eqüidade na forma de participação no custeio;
II. Singularidade da cobertura e do atendimento;
III. Igualdade da base de financiamento;
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em
I. Eqüidade na forma de participação no custeio;
II. Singularidade da cobertura e do atendimento;
III. Igualdade da base de financiamento;
IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
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CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q8324
Direito Constitucional
O caráter contributivo é uma característica do regime
Q2923487
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, marque a opção que traz um conjunto de informações precisas relacionadas à Previdência Social
Q2923470
Direito Constitucional
Acerca da Seguridade Social, o texto constitucional preceitua que
Q2915350
Direito Constitucional
Assinale a assertiva incorreta.
Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288144
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder às questões de 50 a 52, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V
A) F V V F
B) F F V F
C) V V F V
D) V F V V
E) V V V V
Em relação à Ordem Social, pode-se afirmar:
( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.
( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
( ) A Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
( ) A Assistência Social tem caráter contributivo.
( ) Universalidade na cobertura e no atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
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