Home Concursos Públicos Questões Q8543 Acerca da ordem social, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q8543 Direito Constitucional Previdência Social , Educação, Cultura e Desporto , Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Meio Ambiente , Ordem Social ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado | Q8543 Direito Constitucional Acerca da ordem social, assinale a opção correta. Alternativas A Um servidor estadual que tenha regime próprio de previdência social pode filiar-se como segurado facultativo no regime geral de previdência social. B Os estados e o DF podem vincular a fundo estadual ou distrital de fomento à cultura até cinco por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de projetos e programas culturais. C É vedado aos estados e ao DF vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. D É comum a competência material e legislativa da União, dos estados, do DF e dos municípios, no que se refere à proteção ao meio ambiente. E Compete aos municípios a apreciação discricionária da concessão da gratuidade, no transporte coletivo urbano, aos idosos com mais de 65 anos de idade. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro