Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso - Página 23

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico |

Q1014579 Direito Constitucional

Leia e analise os enunciados abaixo que dizem respeito ao Poder Executivo. Assinale a alternativa correta.

A

Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade

B

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos

C

É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente

D

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal

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Q1014462

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil | IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno |

Q1014462 Direito Constitucional

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:

A

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal

B

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União

C

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

D

dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal

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Q1014370

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014370 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,

A

conceder indulto e comutar penas.

B

fixar os subsídios dos Ministros de Estado.

C

decretar e executar a intervenção federal.

D

prover cargos públicos federais.

E

autorizar referendo e convocar plebiscito.

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Q1013108

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013108 Direito Constitucional

Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice Presidente da República, com base na ordem da linha sucessória, será chamado ao exercício:

A

O Presidente do Congresso Nacional.

B

O Presidente do Senado Federal.

C

O Ministro de Estado da Defesa.

D

O Ministro do STF.

E

O Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q1010896

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |

Q1010896 Direito Constitucional

Existem requisitos constitucionalmente cogentes para que o indivíduo ocupe o cargo de Presidente da República. São eles, EXCETO:

A

Possuir alistamento eleitoral.

B

Estar filiado a algum partido político.

C

Estar no pleno exercício dos direitos políticos.

D

Ter a idade mínima de trinta anos, a ser comprovada na data da posse.

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Q1008685

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008685 Direito Constitucional

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Certo

Errado

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Q1004743

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |

Q1004743 Direito Constitucional

Julgue o item.

A criação ou extinção de ministérios e outros órgãos públicos é de competência privativa do presidente da República, exceto quando implicar aumento de despesa.

Certo

Errado

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Q992557

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |

Q992557 Direito Constitucional

José é Governador do Estado Beta e deseja se candidatar para o cargo de Presidente da República. Para isso, ele

A

deve ter a idade mínima de 30 (trinta) anos.

B

deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

C

não precisa estar filiado a algum partido político.

D

deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.

E

deverá ter entre 30 (trinta) e 80 (oitenta) anos de idade.

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Q992441

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992441 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República:

A

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

B

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

C

enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

D

conferir condecorações e distinções honoríficas.

E

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

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Q991355

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Legislativo |

Q991355 Direito Constitucional

Considerando as afirmativas abaixo sobre as atribuições do Presidente da República:

1. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na CF.

2. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

3. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sem que sejam sujeitos à referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma em:

A

1. apenas.

B

1 e 3. apenas.

C

1 e 2. apenas.

D

1, 2 e 3.

E

2. apenas.

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Q988275

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q988275 Direito Constitucional

Durante o processo constituinte, foram intensas as discussões sobre a questão da regulamentação de leis no Brasil. Finalmente, prevaleceu a posição de autores como Celso Antônio Bandeira de Mello (2016). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A posição que prevaleceu na redação originária da Constituição de 1988 implicava a previsão exclusiva de regulamentos autônomos.

B

A Constituição de 1988, em sua redação atual, não trata mais do assunto referente à regulamentação de leis mediante regulamentos.

C

A posição que prevaleceu na redação originária da Constituição de 1988, embora implicasse a previsão de regulamentos autônomos, também aceitava os regulamentos executivos.

D

A atual redação constitucional prevê duas hipóteses de regulamentação por decreto pelo Presidente da República que não estavam presentes na redação original, sendo uma delas a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

E

A redação original da Constituição era dúbia quando afirmava que cabia ao Presidente expedir decretos e regulamentos, restando dúvidas no texto se tal competência era apenas para a execução de leis.

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Q987718

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987718 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra

I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.

II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

IV a segurança interna do Brasil.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q986730

Ano: 2016 Banca: Planexcon Órgão: Câmara de Pereiras - SP Prova: Planexcon - 2016 - Câmara de Pereiras - SP - Contador |

Q986730 Direito Constitucional

Segundo Constituição Federal vigente, é de plena exclusividade do Poder Executivo a iniciativa de Projeto de Leis que compreendam:

A

O plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

B

O orçamento anual.

C

Todos os aspectos tributários e contratação de pessoal.

D

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

E

Todas as leis municipais, pois a Câmara Municipal não tem autonomia para tal iniciativa.

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Q985161

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Contabilidade |

Q985161 Direito Constitucional

Considere os seguintes atores constitucionais:

1-Presidente da República;

2- Supremo Tribunal Federal;

3-Ministros de Estado;

4-Juízes federais.

Assim, é correto afirmar que:

A

1 e 2 integram o Poder Executivo e 3 e 4 são órgãos do Poder Judiciário.

B

1 e 3 integram o Poder Executivo e 2 e 4 são órgãos do Poder Judiciário

C

2 e 3 integram o Poder Executivo e 1 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.

D

1 e 2 integram o Poder Judiciário e 3 e 4 são órgãos do Poder Legislativo.

E

2 e 4 integram o Poder Judiciário e 1 e 3 são órgãos do Poder Legislativo.

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Q984240

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984240 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Compete, privativamente, ao Senado Federal eleger os membros do Conselho da República, que é órgão superior de consulta do Presidente da República.

B

Compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados a organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios, e a organização judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

C

Cabe ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.

D

Aos Deputados e Senadores é reservada a garantia da liberdade de expressão, sendo por isso dito invioláveis penalmente quanto a quaisquer de suas opiniões, palavras e votos; contudo, eles respondem civilmente pelas consequências dessas mesmas opiniões, palavras e votos.

E

Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável.

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Q984136

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984136 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Uma vez decretada a intervenção no Estado ou no Município, as autoridades afastadas em razão dessa intervenção não voltam a desempenhar suas funções, mesmo quando cessados os motivos que a determinaram.

B

Cada Território elegerá seis Deputados.

C

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

D

Os servidores públicos aprovados em concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo em que se investiram.

E

A concessão de anistia é ato exclusivo do Presidente da República e, por tal, não se encontra a concessão incluída nas atribuições reservadas ao Congresso Nacional.

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Q984133

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984133 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

A pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, está dispensada de prestar contas. Essa obrigação – a de prestar contas – é restrita às pessoas jurídicas e ainda públicas.

B

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

C

Por não fazer parte do Poder Legislativo, o presidente da República não detém competência para iniciar o processo legislativo.

D

Segundo a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos praticados pelo Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Na ocorrência de um crime de responsabilidade, considera-se admitida a acusação contra o Presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, sendo ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

E

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo. Especificamente, esse controle será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sendo que suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

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Q978717

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Advogado |

Q978717 Direito Constitucional

A Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União:

A

Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias

B

Conferir condecorações e distinções honoríficas

C

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

D

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos

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Q976137

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976137 Direito Constitucional

Dentre outras, é/são atribuição(ões) privativa(s) do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais,

A

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

B

requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.

C

prover, na forma prevista na Constituição Federal, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

D

realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

E

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

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Q976136

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976136 Direito Constitucional

Na estrutura do Poder Executivo, verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Chefe de Governo representa o país nas suas relações internacionais, bem como corporifica a unidade interna do Estado.

B

O Chefe de Estado exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

C

Tanto no presidencialismo como no parlamentarismo, ocorre a acumulação dessas funções (Chefe de Governo e Chefe de Estado) em uma única pessoa.

D

O texto constitucional brasileiro expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal.

E

Em alguns países, a função de chefe de Governo é exercida pelo Monarca e a de chefe de Estado, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.

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Questões de Concurso Comentadas sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional

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