Home Concursos Públicos Questões Q904254 De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q904254 Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q904254 Direito Constitucional De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República. Alternativas A Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. B Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União. C Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. D Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. E Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (44) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro