De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale...

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Q904254

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q904254 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.

Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale...

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