Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 4.340 questões
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Leopoldina - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |
Q1117529
Direito Constitucional
“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a
qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias,
reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.”
Nos termos da Constituição, o trecho apresentado é
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Damianópolis - GO
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Damianópolis - GO - Auxiliar de Controle Interno |
Q1117121
Direito Constitucional
São finalidades do controle interno integrado, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Prova:
Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral |
Q1109165
Direito Constitucional
Sobre as finalidades do sistema de controle interno
que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
manterão, de forma integrada, conforme dispositivos da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q1101839
Direito Constitucional
As competências constitucionais do Tribunal de Contas da União, previstas no art. 59 da CRFB, norteiam a atuação do
órgão no controle externo exercido sobre a Administração Pública. São competências do TCU, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Abaetetuba - PA
Provas:
CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Assistente Social
|
CETAP - 2016 - Prefeitura de Abaetetuba - PA - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q979098
Direito Constitucional
Texto associado
Responda a questão com base na Lei Orgânica do Município de Abaetetuba, promulgada em 23 de março de 1990 e revisada em 2005.
As atividades da administração pública direta e indireta estarão sujeitas a controle externo e interno, na forma da lei. Sobre o assunto estabelecido nos parágrafos e incisos do artigo 48, analise as afirmações seguintes e marque a única alternativa correta:
I- Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.
II- O controle externo que incumbe à Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, respeitado o disposto no art. 31 da Constituição Federal.
III- Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle externo com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas do governo e dos orçamentos do Município.
IV- As contas relativas à aplicação de recursos transferidos pela União e Estado serão prestadas na forma da legislação Federal e Estadual em vigor, podendo o Município suplementar essas contas, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.
Q936398
Direito Constitucional
Sobre os poderes do Estado e as respectivas funções, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, assim como do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. II. Compete, privativamente, ao Presidente da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. III. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Estão corretas as afirmativas
I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, assim como do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. II. Compete, privativamente, ao Presidente da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. III. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Taquaritinga - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo |
Q863830
Direito Constitucional
O ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo
transforma-se em lei é denominado
Q852649
Direito Constitucional
Sobre a competência do Congresso Nacional, assinale
a alternativa que apresenta afirmação correta.
Q818455
Direito Constitucional
Sobre o sistema de controle interno exercido de forma integrada
pelos poderes públicos, é correto afirmar que uma de suas
finalidades previstas constitucionalmente é
Q784962
Direito Constitucional
O Artigo 70 da Constituição Federal de 1988 dispõe que as fiscalizações contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades das administrações direta e
indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncias de receitas, serão exercidas mediante controle externo e pelo sistema de controle
interno de cada Poder. O titular do controle externo da Administração Pública, no que
concerne à fiscalização orçamentário-financeira, é
Q772029
Direito Constitucional
Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse,
cometeu crime inafiançável. Lineu
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771983
Direito Constitucional
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
da União e das entidades da Administração direta e indireta, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno
de cada Poder. A respeito do controle externo, a Constituição dispõe que compete o Tribunal de Contas da União
Ano: 2016
Banca:
Instituto IBDO
Órgão:
Prefeitura de Maria da Fé - MG
Prova:
IBDO - 2016 - Prefeitura de Maria da Fé - MG - Agente Administrativo IV |
Q766666
Direito Constitucional
A Constituição Federal em sua SEÇÃO IX trata
DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA, ou seja, o controle externo, que
ficará a cargo do Congresso Nacional, e será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da
União, ao qual compete, EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |
Q764487
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a convocação de plebiscito é competência exclusiva
Q764245
Direito Constitucional
Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentá-
rios, operacionais e patrimoniais. A Constituição Federal estabelece a sistemática desses controles e prevê que o controle
externo é exercido
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q762972
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de
cada Poder", sendo que "o controle externo, o cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas
da União". Com relação ao tema, considere:
I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título
executivo.
II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas
atividades.
III. No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Senado Federal, que solicitará, de imediato, ao
Congresso Nacional as medidas cabíveis.
IV. O Tribunal de Contas da União apreciará as contas prestadas pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que
deverá ser elaborado em centro e vinte dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016
Banca:
Coperve - FURG
Órgão:
FURG
Prova:
Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |
Q760305
Direito Constitucional
Em relação ao Congresso Nacional, nos termos da
Constituição Federal, é correto afirmar que
Q760167
Direito Constitucional
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) é correto afirmar:
Q760165
Direito Constitucional
O aparelho do Estado, em seu sentido amplo, no contexto da Administração Pública, deve ser entendido
como a estrutura organizacional do estado, em seus poderes: executivo, legislativo e judiciário. Qual
Instituição do Estado Brasileiro recebeu atribuições na Constituição de 1988 que a tornaram
praticamente um "quarto poder"?
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759824
Direito Constitucional
A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e
extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos
moldes da Constituição Federal, cabe
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