Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso - Página 30

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093889 Direito Constitucional

Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A

A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários.

B

Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF.

C

No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado.

D

São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.

E

A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3092168

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Psicologia |

Q3092168 Direito Constitucional

No que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.

Pode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do Ministério Público ou da polícia.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3090495

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |

Q3090495 Direito Constitucional

Assinale a opção que indica o órgão com competência constitucional para examinar as contas do Presidente da República e julgar a sua regularidade.

A

Congresso Nacional.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Tribunal Superior Eleitoral.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Tribunal de Contas da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3089383

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |

Q3089383 Direito Constitucional

A respeito do ato normativo editado pelo Estado Alfa que disciplinou as competências do Tribunal de Contas do respectivo ente federativo, analise as afirmativas a seguir.

I. Estatuiu que constatada ilegalidade em algum feito, deve ser assinado prazo para a sua correção.
II. Estatuiu que a sustação de contratos administrativos deve ser sucedida de comunicação à Assembleia Legislativa.
III. Estatuiu que a alteração do ato de aposentação, por ocasião da análise de sua legalidade para fins de registro, deve ser antecedida de observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República e a simetria que deve ser observada na organização do Tribunal de Contas do Estado Alfa, está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3089372

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |

Q3089372 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.

A

Aprecia as contas prestadas mensalmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento.

B

Fiscaliza a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.

C

Aplica aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa de até o triplo do dano causado ao erário.

D

Encaminha para julgamento perante o Poder Judiciário as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

E

Aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a concessão de aposentadorias, reformas e pensões, bem como as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3086753

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086753 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O Tribunal de Contas da União não pertence a nenhum dos três Poderes. Trate-se de órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo. Nos termos da Constituição Federal, é sediado no Distrito Federal e possui quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. A seu respeito, é correto afirmar que:

A

É composto por 9 Ministros escolhidos entre brasileiros natos.

B

Dois terços dos Ministros do TCU serão escolhidos pelo Senado Federal.

C

Sindicados não têm legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

D

Idoneidade moral e reputação ilibada não são requisitos para investidura no cargo de Ministro do TCU.

E

Um terço dos Ministros do TCU serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3083625

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083625 Direito Constitucional

Trata-se de hipótese de competência privativa da Câmara dos Deputados:

A

processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

B

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

C

avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

D

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

E

aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3083624

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083624 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo em relação ao Poder Legislativo:

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com legislatura que terá a duração de oito anos.

II. Cada unidade da Federação deve ter no mínimo oito deputados federais.

III. Cada Senador será eleito com um suplente.

IV. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3081677

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social |

Q3081677 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados:

A

Eleger membros do Conselho de Defesa Nacional.

B

Autorizar, por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

C

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

D

Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei orçamentária anual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3077229

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077229 Direito Constitucional

Nos Municípios, a Lei Orgânica, que é aprovada pelos membros da Câmara Municipal, deve ser compatível com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Nesse contexto, pode-se afirmar que a votação da Lei Orgânica se dá em

A

dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias entre eles.

B

turno único, sendo aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C

turno único, sendo aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

D

dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias entre eles.

E

dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias entre eles.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3077228

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077228 Direito Constitucional

“Como é da sua competência constitucional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.”

O texto em destaque faz referência ao(à)

A

Senado Federal.

B

Congresso Nacional.

C

Câmara dos Deputados.

D

Tribunal de Contas da União.

E

Supremo Tribunal Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3077214

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077214 Direito Constitucional

Após ingressar como membro do Conselho Nacional de Justiça na condição de indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, João de Deus cometeu crime de responsabilidade durante o exercício do mandato, o qual ainda não findou nem findará antes do término da ação penal. Nesse caso, é correto afirmar que João de Deus será julgado pelo

A

Justiça Federal de primeira instância.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Conselho Nacional de Justiça.

D

Superior Tribunal de Justiça.

E

Senado Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3075954

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Matemática | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Geografia | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Apoio | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - Habilitado |

Q3075954 Direito Constitucional

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. O controle interno, a ser exercido pela administração direta e indireta municipal, deve abranger:

I - O acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II - A verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III - A verificação de regularidade e contabilização de outros atos que resultem no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
IV - A verificação de registro da fidelidade funcional dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3075411

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Auditor Fiscal |

Q3075411 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle das atividades do setor público. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre as principais atribuições do Tribunal de Contas: (ANDRADE, Flávia Cristina Moura de. "Direito Administrativo." 5ª ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 375.)

A

O Tribunal de Contas é responsável apenas pela fiscalização das entidades da administração direta, não abrangendo as entidades da administração indireta.

B

O Tribunal de Contas tem como principal atividade elaborar o plano plurianual de investimentos do governo federal.

C

O Tribunal de Contas atua exclusivamente como órgão consultivo, fornecendo pareceres e recomendações aos órgãos responsáveis pela gestão pública.

D

O Tribunal de Contas fiscaliza a administração direta e indireta, bem como qualquer pessoa física ou jurídica, desde que tenha recebido recurso de origem estatal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3075410

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Auditor Fiscal |

Q3075410 Direito Constitucional

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, assinale a alternativa correta: (Art. 70 CF/88)

A

Pelo Congresso Nacional, mediante controle interno.

B

Pelo Ministério da Fazenda.

C

Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

D

Pelo Poder Executivo, por meio do controle interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3074928

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico |

Q3074928 Direito Constitucional

Qual das alternativas a seguir está correta sobre a organização do Poder Legislativo na Constituição Federal?

A

O Senado Federal tem a função exclusiva de legislar sobre matérias de competência privativa da União, não podendo iniciar projetos de lei ordinária.

B

A Câmara dos Deputados tem competência para fiscalizar as contas do Presidente da República, mas não pode sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar.

C

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce, entre outras funções, a de controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

D

As comissões parlamentares de inquérito podem determinar a prisão de testemunhas por até 30 dias, desde que haja decisão majoritária de seus membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3072663

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |

Q3072663 Direito Constitucional

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:

A

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

B

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

C

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

D

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3072662

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |

Q3072662 Direito Constitucional

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência para:

A

O Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

B

A Policia Federal, sob pena de responsabilidade solidária.

C

O Ministério Público Federal, sob pena de responsabilidade subsidiária.

D

O Ministério Público Federal, sob pena de responsabilidade solidária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3072520

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Contador |

Q3072520 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo brasileiro em âmbito federal é exercido pelo:

A

Presidente da República.

B

Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Ministério Público Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3069799

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente de Combate a Endemias | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Monitor | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Agente Fiscal |

Q3069799 Direito Constitucional

O Poder Legislativo compõe-se de representantes do povo. Assinale a opção que indica aquele que é eleito pelo sistema proporcional.

A

Prefeito.

B

Senador.

C

Vereador.

D

Ministro de Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre poder legislativo em direito constitucional

Foram encontradas 4.091 questões