Questões de Concurso Comentadas sobre poder legislativo em direito constitucional

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Q3136188 Direito Constitucional
Conforme a CF 88, o controle externo na administração pública federal será exercido pelo(a): 
Alternativas
Q4327272 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o congresso nacional, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4327271 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Municípios, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4270812 Direito Constitucional

A Constituição Federal concedeu ao Congresso Nacional diversas competências. Assim, avalie os seguintes temas:


I.Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.


II.Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.


III.Telecomunicações e radiodifusão.


São temas que precisam da sanção do Presidente da República o que está:

Alternativas
Q4269212 Direito Constitucional
O Poder Legislativo tipicamente exerce a função de legislar. O processo legislativo, nesse sentido, compreende a elaboração, dentre outros, de Emendas à Constituição. Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o assunto, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q4268668 Direito Constitucional
 O tema "Da Organização dos Poderes" na Constituição da República Federativa do Brasil refere-se a uma das partes fundamentais do texto constitucional, dedicada à estrutura e funcionamento dos poderes do Estado. Nesse contexto, os "Poderes" referem-se ao Executivo, Legislativo e Judiciário, que são os pilares da organização política brasileira. Quais das seguintes áreas são de competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil?

I.Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
II.Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
III.Mudar temporariamente sua sede.



Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3998837 Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o tratamento constitucional dado à fiscalização contábil, financeira e orçamentária?
Alternativas
Q3740726 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Constituição Federal de 1998 e o entendimento dos Tribunais Superiores.
Alternativas
Q3737922 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo no Brasil, que é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre a organização dos poderes, com base no que determina a Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir e escolha a correta. 
Alternativas
Q3737921 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados possui diversas competências privativas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Em relação às suas funções específicas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.
Alternativas
Q3737899 Direito Constitucional
O Senado Federal desempenha um papel de alta relevância na estrutura legislativa do Brasil, atuando como um órgão de representação dos estados e do Distrito Federal e assegurando a estabilidade e a integridade do sistema político brasileiro, promovendo a democracia e o estado de direito. Dentre as competências privativas do Senado Federal está
Alternativas
Q3688301 Direito Constitucional
Compete, privativamente, à Câmara:
Alternativas
Q3688300 Direito Constitucional
Sobre a competência da Câmara Municipal, compete a ela deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente:

I. Cobrar a tributação municipal sugerida pela Câmara e estabelecer critérios gerais para a fixação dos preços de seus serviços e atividades, assim como das tarifas dos serviços concedidos, também sugerido por ela.

II. Orçar a receita e fixar a despesa do Município, observado, quando couber, o critério fixado na Constituição, na parte referente ao Orçamento;

III. Criar, alterar e extinguir cargos públicos, fixando-lhes os vencimentos.

IV. Autorizar operações de crédito, obedecida a legislação federal em vigor e autorizar a concessão de serviços públicos, a aquisição de bens e a permuta ou alienação de imóveis do Município, respeitada a legislação federal aplicável.

V. Aprovar os planos de desenvolvimento municipal e as normas urbanísticas do Município.


A alternativa correta é:
Alternativas
Q3688199 Direito Constitucional

São funções típicas do Poder Legislativo:

Alternativas
Q3666719 Direito Constitucional
Regra geral, aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos no território nacional. Todavia, há exceções a essa regra, sendo uma delas as imunidades. Assim sendo, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q3606964 Direito Constitucional
Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, votos e palavras, no exercício do seu mandato e na circunscrição do Município. No entanto, desde a sua posse, ele não pode:  
Alternativas
Q3598274 Direito Constitucional
Acerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3551415 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Legislativo Federal seja exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No caso da Câmara dos Deputados, pode-se afirmar corretamente que os representantes do povo são eleitos pelo
Alternativas
Q3540122 Direito Constitucional
Considerando o seu regime jurídico, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria, é correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprio das autoridades judiciais, podendo, portanto, determinar a
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Q3540121 Direito Constitucional
A respeito da imunidade parlamentar dos vereadores, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
561: D
562: C
563: B
564: A
565: D
566: A
567: B
568: D
569: A
570: D
571: E
572: E
573: D
574: A
575: A
576: D
577: B
578: A
579: A
580: C