Questões de Concurso
Comentadas sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.906 questões
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Administrador |
Q1087564
Direito Constitucional
A execução e o controle do orçamento
público compete ao(s) poder(es)
Ano: 2016
Banca:
Planexcon
Órgão:
Câmara de Pereiras - SP
Prova:
Planexcon - 2016 - Câmara de Pereiras - SP - Contador |
Q986730
Direito Constitucional
Segundo Constituição Federal vigente, é de
plena exclusividade do Poder Executivo a
iniciativa de Projeto de Leis que
compreendam:
Q942449
Direito Constitucional
Considere as seguintes hipóteses: Leopoldo é Presidente da República; Jurandir é Vice Presidente da República; Dulce é Presidente
do Senado Federal; Drauzio é Presidente da Câmara dos Deputados e Cléo é Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Supondo-se que, três anos após as eleições, Leopoldo perde o seu mandato e Jurandir renuncia ao cargo, serão sucessivamente
chamados ao exercício da Presidência,
Q936398
Direito Constitucional
Sobre os poderes do Estado e as respectivas funções, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, assim como do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. II. Compete, privativamente, ao Presidente da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. III. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Estão corretas as afirmativas
I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, assim como do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. II. Compete, privativamente, ao Presidente da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. III. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF-PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771684
Direito Constitucional
Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o
seguinte:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social
|
FCC - 2016 - AL-MS - Analista em Recursos Humanos |
FCC - 2016 - AL-MS - Engenheiro Civil |
FCC - 2016 - AL-MS - Arquiteto |
FCC - 2016 - AL-MS - Contador |
FCC - 2016 - AL-MS - Publicitário |
FCC - 2016 - AL-MS - Economista |
FCC - 2016 - AL-MS - Biblioteconomista |
FCC - 2016 - AL-MS - Redator e Revisor de Debates |
FCC - 2016 - AL-MS - Cerimonialista |
FCC - 2016 - AL-MS - Jornalista |
Q764550
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o
Presidente da Mesa do Congresso Nacional entende que deve assumir o exercício dessas funções. Nessa situação, ele
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q762967
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759825
Direito Constitucional
Dentre as atribuições constitucionais do Presidente da
República, assinale a alternativa que contempla uma que
é indelegável.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759824
Direito Constitucional
A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e
extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos
moldes da Constituição Federal, cabe
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758848
Direito Constitucional
Configura crime de responsabilidade do Presidente da
República ato que atente contra a Constituição Federal
e, conforme expresso nos incisos I a VIII do art. 4° da Lei
n° 1.079/50, atos que atentarem especialmente contra
Q748465
Direito Constitucional
Incorrendo em crime de responsabilidade, nos
moldes da Lei n° 1.079/1950, o Governador de um
Estado pode ser condenado, nesse âmbito, a:
Ano: 2016
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Provas:
IF-PA - 2016 - IF-PA - Auxiliar em Assuntos Educacionais
|
IF-PA - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho |
IF-PA - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |
IF-PA - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da informação |
IF-PA - 2016 - IF-PA - Diagramador |
Q743491
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do estado, a organização dos poderes e a ordem social, julgue os itens a seguir.
I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.
II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União.
V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.
Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
IF-PA
Órgão:
IF-PA
Provas:
IF-PA - 2016 - IF-PA - Zootecnista
|
IF-PA - 2016 - IF-PA - Secretário Executivo |
Q743421
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Provas:
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Odontólogo
|
FUNRIO - 2016 - IF-BA - Psicólogo |
Q728616
Direito Constitucional
Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente
Q714153
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do
Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a
Q714152
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou
vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713780
Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o
Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Nesta perspectiva, nos termos do artigo 86 da Constituição
Federal, é INCORRETO afirmar que
Q707804
Direito Constitucional
No tocante a Responsabilidade do Presidente
da República a Constituição Federal preconiza
expressamente que “são crimes de responsabilidade
os atos do Presidente da República que atentem
contra a Constituição Federal”, bem como especifica
algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados
com essas especificidades, assinale a alternativa que
contém as previsões expressamente previstas.
I.o livre exercício do Poder Legislativo, doPoder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.
II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III. a defesa das fronteiras.
IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública |
Q704375
Direito Constitucional
A respeito dos Ministros de Estado, considere:
I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados.
II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a
partir de 21 anos.
III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas
data contra ato de Ministro de Estado.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |
Q702503
Direito Constitucional
Sobre a responsabilidade do Presidente da República,
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