Questões de Concurso
Sobre partidos políticos em direito constitucional
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República de 1988, julgue os itens que se seguem.
I. O Partido Político Alfa nunca recebeu recursos financeiros de entidade estrangeira.
II. O Partido Político Beta, embora tenha adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil, não registrou seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
III. O Partido Político Gama é regional por não haver providenciado sua organização nacional.
IV. Os Partidos Políticos Delta e Omega fundiram-se.
Estão corretas as atitudes referidas em
Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue o item subseqüente.
A criação de um partido político depende de aprovação do
Poder Legislativo.