Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 23

Q3563285

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563285 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Tribunais Regionais Federais se compõem de, no mínimo:

A

Dez juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

B

Oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

C

Sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

D

Cinco juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

E

Quatro juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

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Q3554645

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |

Q3554645 Direito Constitucional

No âmbito dos recursos nos Tribunais Superiores, considere as seguintes afirmativas:

I. O recurso extraordinário, cabível ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como pressuposto o prequestionamento da matéria constitucional.
II. O recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser interposto contra decisões que contrariem tratados internacionais.
III. A denegação do recurso de revista, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), implica a análise de mérito do processo.
IV. O agravo em recurso especial, utilizado no âmbito do STJ, tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento.
V. A reclamação, instrumento processual previsto pelo STF, é cabível para preservar a competência da Corte e garantir a autoridade de suas decisões.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;

B

Apenas as afirmativas III e V estão corretas;

C

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas;

D

Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas;

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3496231

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: CREA-ES Prova: IDCAP - 2023 - CREA-ES - Procurador |

Q3496231 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.

A

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.

B

O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

C

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa, mas não financeira.

D

Será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

E

As custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça, entre outros.

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Q2634768

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pilões - PB Provas: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Agente Comunitário de Saúde | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Cuidador Escolar de Alunos Especiais | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Professor Classe A - Educação Infantil | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Monitor | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Técnico Agícola | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Técnico em Contabilidade | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Técnico em Enfermagem | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Técnico em Saúde Bucal | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Agente Administrativo | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Auxiliar de Laboratório | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Agente de Vigilância Sanitária | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Orientador Social | EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Técnico em Laboratório |

Q2634768 Direito Constitucional

São Órgãos do Poder Judiciário, entre outros:

I. Supremo Tribunal Federal.

II. Superior Tribunal de Justiça.

III. Tribunal Superior do Trabalho.

IV. Os Tribunais e Juízes Eleitorais.

V. Os Tribunais e Juízes Militares.

VI. Os Tribunais de Contas.

Estão CORRETOS:

A

II, III, IV, V, apenas.

B

I, II, III, V, VI, apenas.

C

I, II, III, IV, VI, apenas.

D

I, II, III, IV, V, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI.

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Q2557607

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Matemática | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor das Séries Iniciais | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Artes | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ciências | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Educação Física | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Ensino Religioso | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Geografia | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de História | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Professor(a) de Língua Estrangeira (Inglês) |

Q2557607 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início:

A

na Câmara dos Deputados.

B

no Senado Federal.

C

na Presidência da República.

D

no Ministério da Fazenda.

E

na Defensoria Pública.

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Q2545275

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |

Q2545275 Direito Constitucional

Paulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por um órgão federal. Nesse caso, Paulo deverá ajuizar a ação perante:

A

o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão máximo do Poder Judiciário e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.

B

o Superior Tribunal de Justiça, que é o órgão responsável pelo controle da legalidade dos atos administrativos e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.

C

o Tribunal Regional Federal da região em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão de segunda instância da Justiça Federal e tem competência para julgar as causas em que a União é parte.

D

a Justiça Federal de primeira instância da seção judiciária em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão competente para julgar as causas em que a União é parte, salvo as exceções previstas em lei.

E

a Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o ato administrativo, que é o órgão competente para julgar as causas em que a União é parte, quando não houver vara federal na localidade.

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Q2513907

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513907 Direito Constitucional

Arquimedes, titular de serviço extrajudicial por delegação do poder público, foi surpreendido ao tomar conhecimento de reclamação sobre a suspeita de ato ilícito por ele praticado no exercício de suas funções, em desrespeito à proteção de dados pessoais de usuários e afetando o bom funcionamento do serviço. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

O tratamento dado à proteção dos dados pessoais não foi erigido ao status de cláusula pétrea.

B

A competência para recebimento e conhecimento da reclamação pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pode ser exercida sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais.

C

Não se inclui na competência do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a avocação de eventuais outros processos disciplinares em curso, tampouco determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas.

D

A reclamação pode ser recebida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, desde que se trate de serventia prestadora de serviços notariais, uma vez que sua competência não inclui serviços de registro, de competência exclusiva dos tribunais

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Q2465184

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2465184 Direito Constitucional

Suponha que, em um determinado processo criminal que tramita na Justiça Estadual, constatou-se que, no caso a ser julgado, houve grave violação de direitos humanos. Contudo, no referido feito, já há sentença proferida, estando o processo em fase de recurso para o Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética e considerando-se o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Tribunal Regional Federal, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

B

o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

C

o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça.

D

o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

E

não poderá haver pedido de deslocamento de competência do referido processo, tendo em vista que o feito já foi sentenciado, sob pena de supressão de instância.

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Q2436274

Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista de Gestão de Pessoas |

Q2436274 Direito Constitucional

Conforme o Art. 111 da Constituição Federal do Brasil de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de

A

33 ministros.

B

11 ministros.

C

15 ministros.

D

27 ministros.

E

30 ministros.

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Q2397742

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397742 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho.

A

em caso de greve, independentemente da possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo; não competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

B

os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

C

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, dentre brasileiros com mais de 30 anos e menos de 70 anos de idade.

D

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro grau não tendo suas decisões efetivo vinculante.

E

um terço dos membros do Tribunal Superior do Trabalho é formado por advogados com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.

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Q2384423

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384423 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, considere:

I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

II. Os mandados de segurança e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III. Às ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

IV. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras competências, o que consta em

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2372681

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ivatuba - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Ivatuba - PR - Procurador Municipal |

Q2372681 Direito Constitucional

Acerca do Supremo Tribunal Federal e seu papel no ordenamento jurídico, inclusive considerando o que estabelece a Constituição Federal, assinale a opção correta:

A

Cabe, originariamente, ao Supremo, nas infrações penais, comuns e de responsabilidade, processar e julgar o Advogado Geral da União.

B

No julgamento de Recurso Extraordinário, não há a necessidade de esgotamento das vias recursais ordinárias.

C

As exigências constitucionais para a edição de uma súmula vinculante podem ser divididas em formais subjetivas e formais objetivas.

D

Ao ajuizar reclamação constitucional perante o Supremo, é cabível o pedido de caráter preventivo.

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Q2340495

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |

Q2340495 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações ordinárias que impugnem atos do TCU.

Certo

Errado

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Q2336038

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |

Q2336038 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça deverá ser composto atendendo aspectos definidos pela própria Constituição. Nesse sentido, analise os itens a seguir:
I. Sua composição mínima será de trinta e seis Ministros. II. A nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será realizada pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. III. O próprio Tribunal elaborará lista tríplice dentre os juízes dos Tribunais Regionais Federais, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. IV. O Conselho Nacional da Magistratura elaborará lista tríplice dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça, com o objetivo de compor um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. V. Um terço dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça será composto dentre advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em lista sêxtupla.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos:

A

Nenhum dos itens.

B

II, apenas

C

III, apenas

D

I, III e IV, apenas.

E

I, IV e V, apenas.

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Q2329495

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329495 Direito Constitucional

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de quinze membros com mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.

Certo

Errado

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Q2325111

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: UFJ Prova: Instituto Access - 2023 - UFJ - Assistente em Administração |

Q2325111 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir: I. Os juízes federais são considerados órgãos. II. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão mais alto da justiça brasileira. III. Os Ministros do STJ devem julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Assinale

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Q2324790

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q2324790 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.

Certo

Errado

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Q2324789

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q2324789 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe‑se de onze membros com mandato de quatro anos, vedada a recondução.

Certo

Errado

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Q2324584

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324584 Direito Constitucional

Após a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, determinado magistrado foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de censura, por ter se valido do cargo para a obtenção de vantagem ilícita. A decisão colegiada foi publicada em 20/11/2020. O representante do Ministério Público se insurgiu contra a decisão através de pedido de revisão disciplinar junto ao CNJ, em 20/10/2021. Sobre o tema, levando-se em conta o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:

A

O pedido de revisão disciplinar é tempestivo, haja vista que o prazo para tal é de 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da decisão colegiada.

B

Embora o pedido do ente ministerial seja tempestivo (dentro do prazo de 2 (dois) anos), o Ministério Público não é parte legítima para propor a revisão, por não constar no rol taxativo da Constituição Federal de 1988.

C

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legitimidade para a propositura da revisão disciplinar é universal, podendo ser proposta por terceiros ou de ofício, caracterizando, assim a legitimidade do ente ministerial para a provocação do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, a interposição da insurgência é tempestiva, haja vista que não transcorreu o prazo de 2 (dois) anos para a propositura.

D

Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 1 (um) ano. Assim, o Ministério Público é parte legítima para propor a revisão disciplinar, sendo a insurgência tempestiva.

E

O Ministério Público deverá encaminhar o pedido de revisão disciplinar ao Tribunal de origem, o qual julgou a causa inicial.

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Q2324580

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324580 Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, exceto (assinale a alternativa incorreta):

A

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

B

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

C

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

D

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

E

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

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