Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do estado - união em direito constitucional
Foram encontradas 828 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q2668214
Direito Constitucional
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Técnico em Enfermagem
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Vigilante Sanitário |
Q2407765
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e o Distrito Federal.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por lei complementar.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador
|
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304685
Direito Constitucional
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos estão previstos na Constituição Federal
de 1988 como bens:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197911
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193655
Direito Constitucional
Considerando a repartição de competências entre os
entes que compõem o Estado Nacional Brasileiro,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170505
Direito Constitucional
A desapropriação é um procedimento
administrativo pelo qual o poder público,
mediante prévia declaração de necessidade,
utilidade ou interesse público, impõe ao
proprietário a perda de um bem, substituindo-o
por justa indenização, em dinheiro. A
Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá
o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por
interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos nesta Constituição. Atentando-se ao
que prevê o texto constitucional sobre o assunto,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170504
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, e com atribuições
e competências definidas pela Constituição
Federal. Em se tratando especificamente da
competência, assinale a alternativa que, conforme
previsão do texto constitucional, encontra-se
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111054
Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam
os pertences das vítimas em via pública. A fim de conter tal situação, a Assembleia Legislativa do Estado edita uma lei proibindo
que motociclistas andem em dupla em seus veículos, criminalizando a conduta com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é
Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Odontólogo |
Q2101981
Direito Constitucional
A Constituição Política catarinense tem o seguinte
preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação
brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do
poder constituinte, por seus representantes, livre e
democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do
Estado de Santa Catarina."
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos. (__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos. (__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095435
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para
fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095431
Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas:
I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
II. A declaração de desapropriação realizada pelo Poder Executivo é de competência do chefe deste poder, que a promoverá por meio de decreto.
III. Os Estados não possuem competência para desapropriar bens de domínio dos municípios que integrem a referida unidade federativa.
Quais estão corretas?
I. Compete exclusivamente à União legislar sobre desapropriação.
II. A declaração de desapropriação realizada pelo Poder Executivo é de competência do chefe deste poder, que a promoverá por meio de decreto.
III. Os Estados não possuem competência para desapropriar bens de domínio dos municípios que integrem a referida unidade federativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |
Q2092994
Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação, visando aprimorar a qualidade de ensino em suas escolas públicas, decide fixar, mediante
lei, um número máximo de alunos por sala de aula. Diante do que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento
do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, a norma legal estadual é
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054434
Direito Constitucional
De acordo com a CF/1988 (Constituição federal
de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se
pelas Constituições e leis que adotarem,
observados os princípios dessa constituição.
Inclusive, a CF/1988 destaca os bens que serão
pertencentes aos Estados. Em consonância com
a CF/1988, assinale a assertiva que NÃO
represente um bem pertencente ao Estado.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q2020399
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, da República
Federativa do Brasil, compete privativamente à União
legislar sobre:
I. Desapropriação. II. Serviço postal. III. Trânsito e transporte. IV. Atividades nucleares de qualquer natureza
Assinale a alternativa correta:
I. Desapropriação. II. Serviço postal. III. Trânsito e transporte. IV. Atividades nucleares de qualquer natureza
Assinale a alternativa correta:
Q1999959
Direito Constitucional
Sensível às carências da população em relação ao tratamento
ambulatorial de certa patologia, um grupo de Deputados da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa apresentou projeto de lei
delineando determinadas prestações estatais a serem oferecidas
às pessoas que necessitassem de tratamento, não afrontando,
com isso, nenhuma norma infraconstitucional editada pela União
a respeito dessa temática.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador XX ao fim do seu mandato, daí resultando a Lei nº WW.
Ao tomar posse, o sucessor do Governador XX, do partido político de oposição, solicitou ao Procurador-Geral do Estado que analisasse a constitucionalidade da Lei nº WW, sendo-lhe corretamente respondido que esse diploma normativo é
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador XX ao fim do seu mandato, daí resultando a Lei nº WW.
Ao tomar posse, o sucessor do Governador XX, do partido político de oposição, solicitou ao Procurador-Geral do Estado que analisasse a constitucionalidade da Lei nº WW, sendo-lhe corretamente respondido que esse diploma normativo é
Q1999958
Direito Constitucional
Considerando a grave crise econômica que assolava o Estado
Alfa, o que decorria de uma série de problemas estritamente
ligados à retração de diversas atividades econômicas exploradas
de modo predominante em seu território, foi publicada a Lei
estadual nº XX, que disciplinou a suspensão e a interrupção do
fornecimento de energia elétrica, de modo a assegurar que
qualquer medida dessa natureza fosse sempre antecedida de
prévio aviso, permitindo que o consumidor saldasse o débito no
prazo estabelecido.
Insatisfeita com o teor da Lei estadual nº XX, a associação das sociedades empresárias que atua no fornecimento de energia elétrica solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade do referido diploma normativo com a Constituição da República de 1988.
Foi corretamente respondido que a Lei estadual nº XX é
Insatisfeita com o teor da Lei estadual nº XX, a associação das sociedades empresárias que atua no fornecimento de energia elétrica solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade do referido diploma normativo com a Constituição da República de 1988.
Foi corretamente respondido que a Lei estadual nº XX é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999232
Direito Constitucional
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de determinado Estado estabelece, em um de seus artigos, que O Procurador-Geral, o
Procurador-Geral Adjunto e os Procuradores do Estado terão carteira funcional expedida consoante modelo definido em Regulamento, válida em todo o território estadual como cédula de identidade e como porte de arma permanente para defesa pessoal,
dela constando autorização de trânsito livre. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema, referida previsão legal é
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998328
Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer
que cometem crime de responsabilidade o Governador e os Secretários de Estado que deixarem de apresentar declaração de
bens no ato de posse e ao término do exercício dos respectivos cargos, sendo permitido a todo cidadão denunciá-los, perante a
Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. À luz da Constituição Federal, da Constituição do Estado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referida proposta
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |
Q1996428
Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas
a seguir.
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos, nos termos desta Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos, nos termos desta Constituição.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1996048
Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro comporta normas político-administrativas que devem ser observadas pelos entes da Federação. Nesse sentido, entende-se que:
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