Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do estado - união em direito constitucional
Foram encontradas 815 questões
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IF-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2023 - IF-AL - Assistente em Administração |
Q2082094
Direito Constitucional
Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público,
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil pública para proteger o patrimônio público e social. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir diferença tributária entre os bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil pública para proteger o patrimônio público e social. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir diferença tributária entre os bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078345
Direito Constitucional
As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de
centros de poder em um Estado de Direito. Considerando a
afirmativa anterior, a análise das competências concorrentes
(União, Estados-Membros e Municípios) deverá:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075901
Direito Constitucional
Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, privativamente, sobre a seguinte matéria:
Q2075543
Direito Constitucional
Considere o seguinte texto:
“A Constituição Federal conferiu ênfase à autonomia municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (art. 1º da CF/1988) e ao fixála junto com os Estados e o Distrito Federal (art. 18 da CF/1988). A essência da autonomia municipal contém primordialmente I ___________________________, que implica capacidade decisória quanto aos interesses locais, sem delegação ou aprovação hierárquica; e II ___________________________, que determina a eleição do chefe do Poder Executivo e dos representantes no Legislativo. O interesse comum e a compulsoriedade da integração metropolitana não são incompatíveis com a autonomia municipal. O mencionado interesse comum não é comum apenas aos Municípios envolvidos, mas ao Estado e aos Municípios do agrupamento urbano” (STF, ADI 1842/RJ)”.
A opção que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto acima é:
“A Constituição Federal conferiu ênfase à autonomia municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (art. 1º da CF/1988) e ao fixála junto com os Estados e o Distrito Federal (art. 18 da CF/1988). A essência da autonomia municipal contém primordialmente I ___________________________, que implica capacidade decisória quanto aos interesses locais, sem delegação ou aprovação hierárquica; e II ___________________________, que determina a eleição do chefe do Poder Executivo e dos representantes no Legislativo. O interesse comum e a compulsoriedade da integração metropolitana não são incompatíveis com a autonomia municipal. O mencionado interesse comum não é comum apenas aos Municípios envolvidos, mas ao Estado e aos Municípios do agrupamento urbano” (STF, ADI 1842/RJ)”.
A opção que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto acima é:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação |
Q2067030
Direito Constitucional
As regras de organização do Estado na Constituição Federal
de 1988 estabelecem normas de distribuição de competências
entre os entes federados. Acerca desse assunto, assinale a
alternativa correta.
Q2063413
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os estados e
os municípios como entes autônomos e o Distrito
Federal como ente sem autonomia e subordinado ao
Poder Executivo Federal.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061453
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos. Sobre suas
competências e nos termos da Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo |
Q2056759
Direito Constitucional
Compete exclusiva e privativamente à União, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035760
Direito Constitucional
O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de
terras situada na área territorial do Município Beta e, por via
reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido,
jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso,
jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.
Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,
Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |
Q2035287
Direito Constitucional
No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |
Q2029304
Direito Constitucional
De acordo com a organização político-administrativa do
Estado brasileiro, compete privativamente à União legislar
acerca de
Q2674943
Direito Constitucional
A respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Il. Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ambiental, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário e custas dos serviços forenses.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q2668214
Direito Constitucional
Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico é competência:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Técnico em Enfermagem
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Vigilante Sanitário |
Q2407765
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e o Distrito Federal.
II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por lei complementar.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador
|
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno |
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304685
Direito Constitucional
As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos estão previstos na Constituição Federal
de 1988 como bens:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197911
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |
Q2193655
Direito Constitucional
Considerando a repartição de competências entre os
entes que compõem o Estado Nacional Brasileiro,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170505
Direito Constitucional
A desapropriação é um procedimento
administrativo pelo qual o poder público,
mediante prévia declaração de necessidade,
utilidade ou interesse público, impõe ao
proprietário a perda de um bem, substituindo-o
por justa indenização, em dinheiro. A
Constituição Federal prevê que a lei estabelecerá
o procedimento para desapropriação por
necessidade ou utilidade pública, ou por
interesse social, mediante justa e prévia
indenização em dinheiro, ressalvados os casos
previstos nesta Constituição. Atentando-se ao
que prevê o texto constitucional sobre o assunto,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170504
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, e com atribuições
e competências definidas pela Constituição
Federal. Em se tratando especificamente da
competência, assinale a alternativa que, conforme
previsão do texto constitucional, encontra-se
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2111054
Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam
os pertences das vítimas em via pública. A fim de conter tal situação, a Assembleia Legislativa do Estado edita uma lei proibindo
que motociclistas andem em dupla em seus veículos, criminalizando a conduta com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é
Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é
Conheça nossos planos