Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional
Foram encontradas 370 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962256
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional. Quanto aos municípios, pode-se dizer que:
Q1960916
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa brasileira, analise as afirmativas
abaixo.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos. III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos. II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, todos autônomos. III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão corretas as afirmativas:
Q1960216
Direito Constitucional
Acerca dos Territórios Federais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Apesar de terem personalidade jurídica, os Territórios Federais não são dotados de autonomia política.
( ) Assim, como o Distrito Federal, os Territórios não podem ser divididos em Municípios.
( ) Atualmente não existem Territórios Federais no Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958849
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952867
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.
A competência para legislar sobre os itens I a IV é:
I. seguridade social.
II. registros públicos.
III. previdência social, proteção e defesa da saúde.
IV. desapropriação.
A competência para legislar sobre os itens I a IV é:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Padre - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor - Matemática
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q1948534
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte).
A sentença está:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos interdependentes, nos termos desta Constituição (1ª parte). É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |
Q1940947
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da
organização do Estado de acordo com a
Constituição Federal.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938820
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que
concerne à organização do Estado.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927578
Direito Constitucional
Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927574
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de
competências entre os entes da federação,
Q1924821
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-AM
Provas:
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico Administrativo
|
IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico de Informática |
Q1914616
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.
Q1911909
Direito Constitucional
João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa
campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a
partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo
no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um
advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que
isto fosse possível.
O advogado consultado respondeu corretamente que
O advogado consultado respondeu corretamente que
Ano: 2022
Banca:
CEPERJ
Órgão:
AL-MA
Prova:
CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q1908620
Direito Constitucional
Compete a União, Estados e Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902760
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.
Os territórios federais não integram a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902759
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.
O Distrito Federal detém algumas competências legislativas
reservadas aos estados-membros, como a de legislar sobre
vencimentos dos membros da Polícia Civil, da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Q1893150
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição
da República Federativa do Brasil.
I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
III- É competência comum da União e dos Estados, mediante regime de concessão recíproca aprovado por lei das duas Casas Legislativas, a pesquisa e a lavra de derivados de minérios nucleares.
IV - Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.
Quais estão corretas?
I - Compete exclusiva e isoladamente à União explorar e executar de forma direta os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
III- É competência comum da União e dos Estados, mediante regime de concessão recíproca aprovado por lei das duas Casas Legislativas, a pesquisa e a lavra de derivados de minérios nucleares.
IV - Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo |
Q1889562
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.
A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Ouvidor |
Q1883954
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988,
a União, os Estados e o Distrito Federal não podem
legislar concorrentemente sobre:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878439
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito da organização do Estado brasileiro, de acordo com o texto constitucional:
1. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
2. Ao Distrito Federal e aos Territórios é vedada a divisão em Municípios.
3. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 21 Vereadores, em relação aos Municípios de mais de 300.000 habitantes e de até 450.000 habitantes.
4. À iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, precederá a manifestação de, pelo menos, 10% do eleitorado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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