Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.096 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686092
Direito Constitucional
A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o
item a seguir.
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.
A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas espécies que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional de crianças, adolescentes e jovens.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ortopedista |
Q1685201
Direito Constitucional
O artigo 198 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988,
determina que as ações e serviços públicos
de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado seguindo, dentre outras,
as seguintes diretrizes:
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Estabelecer Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Servidor Público Municipal.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da Comunidade.
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Estabelecer Plano de Cargos, Carreiras e Salários para o Servidor Público Municipal.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da Comunidade.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ortopedista |
Q1685199
Direito Constitucional
O Artigo 200 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988,
destaca a competência do Sistema Único de Saúde definindo que dentre outras
atribuições o SUS deve:
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse à saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Controlar e fiscalizar as construções civis para determinar moradias com qualidade térmica, água potável e saneamento básico.
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse à saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Controlar e fiscalizar as construções civis para determinar moradias com qualidade térmica, água potável e saneamento básico.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social |
Q1682367
Direito Constitucional
O Art. 194, da Constituição Federal determina que a
seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Assinale a alternativa
que corresponde a um dos objetivos da seguridade social
preconizado no Art. 194, do texto constitucional.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Provas:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente Social
|
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Gestor Hospitalar |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Clínico Geral PSF |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fisioterapeuta |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Ginecologista |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Enfermeiro |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fonoaudiólogo |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Pediatra |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Farmacêutico - Bioquímico |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Psiquiatra |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Nutricionista |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Médico Veterinário |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Odontólogo |
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Psicólogo Clinico |
Q1682341
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade
Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações
e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a
alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2020 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicólogo |
Q1679367
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Bibliotecário |
Q1676698
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a realização de atividades científicas e de pesquisa é autorizada exclusivamente quando realizada por uma entidade da Administração Direta.
II. A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, de desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Médico do Trabalhoo |
Q1673347
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o Estado tem o dever de garantir a saúde das pessoas, não havendo, dessa forma, qualquer responsabilidade das pessoas ou das famílias com a manutenção da própria saúde.
II. Prover o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, causando prejuízo aos serviços assistenciais, é uma diretriz de atuação do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, o Estado tem o dever de garantir a saúde das pessoas, não havendo, dessa forma, qualquer responsabilidade das pessoas ou das famílias com a manutenção da própria saúde.
II. Prover o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, causando prejuízo aos serviços assistenciais, é uma diretriz de atuação do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671952
Direito Constitucional
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social,
seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas
direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento
de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto,
julgue o item a seguir.
Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Quanto ao financiamento, o SUS contará com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671951
Direito Constitucional
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social,
seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas
direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento
de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto,
julgue o item a seguir.
A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobre a receita corrente líquida do res pectivo exercício financeiro, devendo ser inferior a 15%.
A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais sobre a receita corrente líquida do res pectivo exercício financeiro, devendo ser inferior a 15%.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671950
Direito Constitucional
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social,
seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas
direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento
de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto,
julgue o item a seguir.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.
A lei disporá a respeito das condições e dos requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como acerca da coleta, do processamento e da transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido qualquer tipo de comercialização.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671949
Direito Constitucional
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social,
seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas
direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento
de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto,
julgue o item a seguir.
Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Compete à União estabelecer o piso salarial nacional das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671948
Direito Constitucional
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social,
seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas
direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento
de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto,
julgue o item a seguir.
É de competência do SUS formar recursos humanos na área de saúde.
É de competência do SUS formar recursos humanos na área de saúde.
Ano: 2020
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2020 - SES-DF - Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Saúde Pública |
Q1671947
Direito Constitucional
A Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social,
seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas
direcionados para a saúde, que devem ser de conhecimento
de todo profissional da área. No que concerne a esse assunto,
julgue o item a seguir.
Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os secretários municipais de saúde devem destinar recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, para fortalecer a saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santiago do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Professor de Artes |
Q1623781
Direito Constitucional
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita a partir de que
idade?
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |
Q1621617
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, conforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
Q1619740
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais acerca da
Ordem Social, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Dentista - Periodontista |
Q1618201
Direito Constitucional
O lema “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e
que transformou o Sistema Único de Saúde brasileiro
em um dos maiores do mundo, foi implantado a partir da
constituição de
Q1615666
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção
para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da
Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), como política social pública, a
assistência social inicia seu trânsito para um campo novo:
o campo dos direitos, da universalização dos acessos e
da responsabilidade estatal. Entre as diretrizes traçadas
para a Assistência Social encontra-se:
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Provas:
Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Artes
|
Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Física |
Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Inglês |
Q1610966
Direito Constitucional
No que se refere à questão dos recursos
públicos destinados à educação previstos na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta:
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